PR: Ministério do Trabalho concede o Registro Sindical ao Sindippa

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/9) o deferimento do Registro Sindical do Sindippa – Sindicato dos Professores Municipais de Palotina, na região Oeste paranaense. Com o despacho da Secretaria de Relações do Trabalho, o Sindippa, agora representa legalmente os professores municipais de Palotina.

O presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira, parabenizou o Sindippa pelo trabalho e pela importante conquista aos professores municipais. “O Registro Sindical atesta a legalidade do sindicato em exercer suas funções representativas. O sindicalismo brasileiro enfrenta um cenário de grandes entraves neste momento, e o Registro Sindical vêm de encontro ao forte trabalho em defesa dos professores, e tenho a certeza que o Sindippa estará mais forte com esta conquista, lutando em defesa dos professores”.

A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 511, que descreve; “É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.”

A Fesmepar deseja sucesso nos trabalhos realizados e parabeniza os membros do sindicato pela conquista, lembrando que o Registro Sindical é a garantia do reconhecimento formal da existência do sindicato.





Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Minicipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar