Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco cumpre agenda de trabalhos em Brasília

A Fenafisco promoveu, entre os dias 24 a 26 de julho, reuniões com a Comissão de Reforma Tributária na sede da Federação em Brasília, com a participação ativa dos sindicatos filiados. Nesta agenda, a programação contou com a presença de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e do auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, coordenador do Grupo Técnico 47 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ministraram palestras sobre ideias para uma reforma tributária logo no primeiro dia de atividades, além do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) Célio Fernando, e o diretor Arthur Mattos.

Na oportunidade os membros da Comissão se organizam em grupos de trabalhos, onde fizeram uma avaliação das propostas e visões apresentadas pelos palestrantes, com o objetivo de formar uma posição crítica e, assim, ter base para elaborar as minutas do projeto Anfip/Fenafisco. A Comissão também avaliou as recomendações feitas pelo grupo técnico da Reforma Tributária Solidária.







Essa agenda de trabalhos se justifica pelo cenário político atual, em que foi reativada na Câmara Federal a Reforma Tributária, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, estando em debate na Comissão Especial sob a relatoria do deputado Luís Carlos Hauly (PSDB/PR), e esta foca, exclusivamente, nos tributos incidentes sobre os bens e serviços, na proposta de simplificação, o que passaria pela aglutinação do ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, além de no momento estar sendo promovido diálogos com o CCiF e Comsefaz no sentido de buscar a construção de uma proposta convergente de tributos sobre bens e serviços, visando, sempre, manter forte a arrecadação própria dos estados da federação, e, ainda, estar em plena fase de elaboração de proposta da Reforma Tributária Solidária, que será apresentada a sociedade no mês de agosto.

A próxima Reunião da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, será realizada na cidade de Gramado-RS, no dia 8 de agosto. Oportunidade que serão avaliadas as críticas e sugestões apresentadas nas bases, e, ao final, produzida a minuta a ser apresentada na 189ª Reunião do Conselho Deliberativo nos dias 9 e 10 de agosto.


Confira as fotos:


Primeiro dia

Segundo e terceiro dia





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco