PROS requer que Reforma Tributária Solidária seja debatida na Comissão Especial da PEC 293/2004

O deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ), apresentou nesta quarta-feira (13), requerimento à Comissão Especial da Câmara dos Deputados para realizar audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, que estabelece limites e instrumentos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

No documento, o líder do Partido Republicano da Ordem Social destaca a alta complexidade do modelo adotado pelo Brasil em relação aos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, (OCDE), como um “ponto fora da curva”, no que diz respeito à elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida taxação da renda e do patrimônio (25% da carga).

O pedido do PROS decorre da necessidade do amplo debate sobre o tema, uma vez que o governo tem sinalizado priorizar o andamento da matériapara implementar uma reforma tributária, com foco apenas na simplificação de impostos. Em 2017, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou na Câmara dos Deputados uma minuta de sua proposta para reforma tributária. 

Na oportunidade o manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, será apresentado à Comissão Especial.

O projeto encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por 42 especialistas em economia e tributação propõe o aumento da tributação para as altas rendas e a diminuição dos impostos sobre o consumo,  como instrumento de viabilidade econômica para o crescimento do PIB e mecanismo de redução das desigualdades sociais.


Entre os convidados para o debate estão:


* Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

* Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sr. Pedro Lopes de Araújo Neto, Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

* Coordenador técnico do projeto “Reforma Tributária Solidária”, Prof. Dr. Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

* Consultor Político do Movimento Reforma Tributária Solidária da ANFIP e Fenafisco, Sr. Cairo Tavares, Cientista Político e mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

* Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, Sr. Rodrigo Octávio Orair.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco