Falta de recursos ameaça Defensoria Pública, adverte Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou ao Plenário nesta quinta-feira (14) um documento da Defensoria Pública da União (DPU) alertando para o corte orçamentário que está restringindo o trabalho do órgão. Segundo o parlamentar, a situação se agravou com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos.


De acordo o senador, os prejuízos atingirão principalmente a população pobre, público atendido pela DPU. Conforme o texto, a instituição atende apenas 29% da área coberta pelo Poder Judiciário e deveria estar em 100%, sendo necessário expandir a instituição, o que é impossível diante do aperto orçamentário.


— A Defensoria precisa triplicar sua cobertura e foi surpreendida com a limitação de seus gastos e investimentos — lamentou o representante do Rio Grande do Sul.


O documento destaca ainda o fato de o orçamento anual da DPU ser de R$ 550 milhões, muito inferior ao do Ministério Público da União (MPU), por exemplo, que é de R$ 6,7 bilhões. Também a título de comparação, o texto afirma que Supremo Tribunal Federal (STF) tem 1.135 cargos na carreira de apoio enquanto a DPU tem apenas 490.


— A situação é gravíssima. o Brasil está perdendo a condição de fazer justiça aos mais necessitados e carentes, num momento em que aumenta o numero de desempregados e de miseráveis. A emenda está implodindo a Defensoria Pública. É uma situação inaceitável — afirmou o parlamentar, lembrando que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) já realizou audiência pública sobre o tema.

Fonte: Agência Senado