FST questiona TST sobre derrubada de decisões em primeira instância sobre custeio sindical

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel



Lideranças sindicais integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, participaram, nesta sexta-feira (25), de reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, João Batista Brito Pereira, para um entendimento quanto à postura do tribunal que vem derrubando decisões de primeira instância sobre custeio sindical. As entidades encaminharam proposta para que os valores recolhidos sejam repassados às entidades sindicais correspondentes ou, em caso de entendimento contrário, que o tribunal se posicione para segurar, em juízo, os recursos recolhidos para, ao fim da decisão do Supremo sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) que tramitam na corte questionando a extinção da contribuição sindical, encaminhar o procedimento adequado, sem atropelos que possam prejudicar a plena execução do entendimento aprovado.





“Avaliamos positivamente o encontro, sobretudo, pela abertura de diálogo do TST junto à representação sindical dos trabalhadores. Queremos participar com ideias e sugestões que viabilizem a sustentabilidade das entidades sindicais dentro de parâmetros razoáveis, que respeitem as necessidades financeiras que permitam a execução de suas respectivas atribuições. Estamos confiantes de que este tribunal é o ambiente apropriado para esse tipo de diálogo e negociação”, salientou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.  

As lideranças sindicais, na ocasião, elegeram como interlocutor o presidente da NCST, José Calixto Ramos. Na oportunidade, Calixto encaminhou ofício relatando preocupação com a atual conjuntura que impõe dificuldades intransponíveis para a manutenção financeira da estrutura sindical brasileira, imposta pela Lei nº 13.467/2018 (Reforma Trabalhista), “que literalmente tem como um dos seus principais objetivos o enfraquecimento da representatividade dos trabalhadores”, reforçou o líder sindical.





Calixto agradeceu o pronunciamento do presidente do TST ao responder questionamento do ministro Fachin sobre a ADIN nº 5.784 (saiba mais) reforçando a natureza tributária da contribuição sindical. “Fico feliz que de ter traduzido a solicitação do Supremo a contento das entidades sindicais”, acrescentou o ministro Brito.

Intervenções quanto à natureza mediadora das entidades sindicais, surgiram durante o encontro na esteira das incômodas consequências resultantes das legítimas reivindicações que pautam a greve dos caminhoneiros. A representação sindical, argumentaram, possui papel indispensável nas negociações juto às representações patronais e o poder público. Trabalhadores dispersos, sem representantes eleitos pela categoria, acabam por conduzir manifestações sem pauta, sem compromisso com os acordos firmados nas negociações, inviabilizando a resolução de problemas dos interesses em conflito.

No tocante ao custeio sindical, a abordagem foi no sentido de que, em eventual falta de entendimento quanto a encaminhar o repasse das contribuições às respectivas entidades sindicais, que os valores arrecadados sejam depositados em juízo, assegurando o direito das empresas e dos sindicatos, qualquer que seja a decisão final na esfera judicial. Os sindicalistas lembraram que a maioria das decisões em primeira instância deferiram liminares em beneficio das entidades sindicais, determinando o desconto da contribuição de todos os trabalhadores das categorias e o repasse para as entidades sindicais beneficiárias. Reforçaram, na oportunidade, uma análise mais sensível á representação sindical dos trabalhadores, hoje bastante ameaçada pela inviabilidade financeira que compromete a pleno exercício das atividades sindicais.





Durante o encontro, os representantes sindicais reconheceram avanços parciais a partir da decisão do vice-presidente da Corte, ministro Renato de Lacerda Paiva, que homologou acordo que permite à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins (saiba mais). No entanto, os sindicalistas alertaram que a chamada “cota negocial”, outra modalidade de arrecadação segundo entendimento do ministro Lacerda, não comtempla o financiamento do sistema confederativo, deixando de lado as federações, confederações e centrais sindicais.  



Chefe de Imprensa, Grace Maciel 
Diretor de Comunicação, Aldo Liberato




Secom/CSPB