Fenapef: Comissão da Câmara aprova PL que prevê indenização por atividade de risco

Projeto de Lei pede indenização mínima de 30% da remuneração para profissionais integrantes do sistema de segurança pública do Brasil.




Deputado Federal Cabo Sabino (Avante-CE)



Faltam só mais duas comissões para que o Projeto de Lei 5492/2016, que prevê indenização por atividade de risco a profissionais do sistema de segurança pública, seja aprovado. Na última quarta-feira (18), o PL passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que acatou o relatório que prevê mínimo de 30% da remuneração total a esses servidores e a inclusão de outras carreiras para receber o benefício.

Além das polícias Federal, Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários, os policiais legislativos federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais também poderão receber a indenização. A inclusão foi feita por meio do relatório apresentado pelo deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que trocou a palavra “adicional” do texto original por “indenização”, fazendo as devidas adequações à legislação.

O relatório determina que a indenização por atividade de risco policial e bombeiro militar deve ser calculada com base na remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. O texto aprovado reconhece também que o exercício de atividades de segurança pública é exclusivo do Estado.

A Diretoria Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais trabalhou em conjunto com as comissões. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Insegurança

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O PL 5492/2016 é uma forma de tentar reduzir o número de mortes e afastamentos dos profissionais do setor, devido às más condições e à insegurança. No Brasil, mais de 500 policiais morrem por ano. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, 53,3% das mortes desses profissionais estão relacionadas ao serviço. A taxa de suicídio também tem aumentado: 2,3% maior que a taxa brasileira. Em 2016, foram registrados 15 suicídios de policiais.

“Estamos sofrendo uma derrota para o crime organizado”, lamenta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens. Segundo ele, a segurança pública e toda a população também perdem quando esses servidores são afastados por motivos de saúde. Em pesquisa elaborada pela FGV e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 90% dos policiais sofrem de algum nível de estresse em razão do trabalho.

“A importância dessa medida é que vai resguardar também as famílias desses profissionais, que sofrem indiretamente com a insalubridade e os riscos vividos no ambiente de trabalho”, ressalta Boudens.





Fonte: Comunicação Fenapef