CE: Fazendários aprovam processo de negociação com o governo

A proposta do Sintaf, referendada pela categoria, é incorporar 100% do piso do PDF aos vencimentos, diante da atual insegurança jurídica da remuneração dos fazendários. Após uma negociação exaustiva com a cúpula do governo, no final da tarde de ontem (04/04), a Diretoria Colegiada do Sintaf obteve um avanço em relação à proposta do secretário da Fazenda, Mauro Filho: ao invés de incorporar 16,10% do piso do PDF, os representantes do governo admitiram incorporar entre 25 e 30% em dezembro deste ano. Os detalhes da negociação foram repassados à categoria na Assembleia Geral desta quinta-feira (05/04), no auditório da Sefaz.

Estiveram presentes, à negociação, o chefe de Gabinete do governador, Élcio Batista, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), e o deputado Manoel Duca da Silveira (PDT), além dos dirigentes do Sintaf e da AAFEC.

“A discussão foi longa. Pedimos a aprovação da lei de imediato e o impacto financeiro a partir de dezembro deste ano, como fizemos com a regulamentação do teto. Mas o percentual entre 25% e 30% do piso do servidor ativo foi a proposta que eles consideraram defensável para levar ao governador Camilo Santana”, explicou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. “O que falta ser incorporado, ou seja, os 75% restantes do valor do piso, serão negociados com o Governador para que ele assuma este compromisso”, afirmou. A definição do percentual a ser incorporado – entre 25% e 30% – dependerá do estudo do impacto financeiro que está sendo levantado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O chefe de Gabinete, Élcio Batista, comprometeu-se a marcar uma reunião entre o Sintaf e o Governador com a maior brevidade possível.

Ao final da Assembleia, a categoria deliberou pela manutenção do estado de assembleia permanente; a aceitação da proposta de incorporação entre 25% e 30% do piso, a depender dos estudos que estão sendo realizados pela Seplag; o envio de comunicação oficial ao governador Camilo Santana, mostrando os riscos iminentes sobre a remuneração dos fazendários, com a atual insegurança jurídica, destacando que a categoria não aceitará perdas; e a negociação com o Governador acerca dos 75% restantes da incorporação do piso.

De acordo com o governo, em virtude da legislação eleitoral, o projeto de lei só poderá tramitar na Assembleia Legislativa em novembro, após as eleições. Mesmo assim, o Sintaf consultará juristas que tratam do tema para saber da viabilidade de encaminhar o projeto antes das eleições.


DELIBERAÇÕES


▪ Manutenção do estado de assembleia permanente; 

▪ Aceitação da proposta de incorporação entre 25% e 30% do piso, a depender dos estudos que estão sendo realizados pela Seplag; 

▪ Envio de comunicação oficial ao governador Camilo Santana, mostrando os riscos iminentes sobre a remuneração dos fazendários;

▪ Negociação com o Governador acerca dos 75% restantes da incorporação do piso, em reunião que será marcada com a maior brevidade possível.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações do Sintaf-CE