Câmara sanciona veto e rejeita negociação coletiva no serviço público

Projeto, anteriormente aprovado por unanimidade nas duas casas legislativas, sofre revés na Câmara dos Deputados após intensas pressões do governo sobre base aliada no Legislativo.






por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel


 
Em votação nominal pelos deputados, realizada nesta terça-feira  (4), o número de votos favoráveis à derrubada do veto, em que pese amplo empenho das entidades sindicais em sentido contrário, não foi suficiente. Para rejeitar o veto era necessário maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa — 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. No Senado os trabalhadores do setor público obtiveram vitória com 44 votos; na Câmara, no entanto, a derrota se confirmou com 236 pela derrubada do veto presidencial e 69 a favor. Com o resultado, os servidores públicos veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada no Congresso Nacional.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, grande colaboradora do Projeto de Lei (PL 3831/2015) - que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – lamenta o acovardamento e renúncia da Câmara dos Deputados de seu papel institucional.
 
“Ao não rejeitar o veto presidencial, a Câmara dos Deputados nega aos trabalhadores do setor público o principal mecanismo para evitar o recurso da greve nas negociações junto ao poder público, um claro atentado aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está sendo inexplicavelmente negligenciada e, na prática, retirar dos servidores a regulamentação de negociação coletiva, vai na contramão do principal argumento para legitimar a aprovação da chamada reforma trabalhista: o fortalecimento da legitimidade das organizações sindicais junto aos seus representados. Não há como conduzir a atividade sindical, em sua plenitude, sem seu principal instrumento de negociação”, disse o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

O secretário-geral da confederação, Lineu Neves Mazano, repudiou a postura da Câmara dos Deputados e lembrou que a CSPB há mais de 30 anos empenha enormes esforços pela regulamentação da negociação coletiva no setor público, perseguindo equidade assegurada aos trabalhadores da iniciativa privada alcançada por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).





"Os servidores públicos, à partir da conquista do direito à sindicalização resultante da Constituição de 1988, perseguiu o alçance de dois outros pilares para o pleno exercício da atividade sindical: a negociação coletiva e o direito de greve; ambas, previstas da Convenção 151 da OIT da qual nosso país é signatário. Ontem foi um dia de muitas emoções, sobretudo, pelas informações que recebíamos em cada gabinete que visitamos, de que a derrubada do veto estava assegurada. Quando o governo percibia o cheiro de derrota colocou sua tropa de choque, inclusive de deputados representantes das associações de municípios, com o exdrúxulo argumento de que prefeitos e municípios não poderiam ficar reféns de presidentes de sindicatos. Nossa luta não se encerra por aquí. Essa é uma conquista de que não podemos desistir e, estou certo, dentro de alguns anos, iremos celebrar a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Foi por pouco. Mostramos nossa força e seguiremos firmes nessa luta, até a vitória final", argumentou Mazano.

O diretor de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da confederação, Sebastião Soares, orientou, nas redes sociais, reação dos trabalhadores do setor público nas eleições deste ano. “Os partidos PMDB, PPS, PV, PSC, PHS e PRB devem ser banidos dos votos dos servidores públicos. Eles impediram a negociação coletiva nos serviços públicos”, reforçou o líder sindical.
 
 


- Chefe de Imprensa, Grace Maciel
- Diretor de Comunicação, Aldo Liberato



 

Secom/CSPB