Fenafisco: Estoque da dívida dos contribuintes com Estados sobe 87,6% em seis anos

A dívida ativa do conjunto dos Estados brasileiros atingiu R$ 770,01 bilhões em 2016, segundo cálculos recentemente concluídos pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) obtidos pelo Valor. O número é de 2016 por causa da disponibilidade dos balanços dos governos estaduais. Boa parte dos Estados ainda não tem os dados gerais relativos a 2017, incluindo a dívida ativa.

A Fenafisco comparou o dado de 2016 com o ano de 2010, mostrando que houve crescimento de 87,6% no estoque de dívidas de contribuintes com seus Estados. Naquele ano, o estoque de dívida ativa dos governos regionais do Brasil era de R$ 410,46 bilhões.

O levantamento considera tanto os débitos de natureza tributária, do qual o ICMS é o mais importante, como os não tributários, como os relacionados a taxas cobradas nos Estados. Para ser inscrito na dívida ativa, o débito tem que estar vencido e a possibilidade de recursos já esgotada.

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, os Estados dificultam o acesso aos números de suas dívidas ativas, o que, avalia, é um problema porque fere o princípio da transparência. "Mesmo nós que somos do Fisco temos dificuldade de obter esses números", disse Alcantara ao Valor. Ele ressaltou que esses números não são sigilosos e nem a informação de quem são os devedores, que a maioria dos Estados relutaria em divulgar.

Para o representante da entidade, o modelo a ser seguido nesse tópico da transparência é o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que divulga não só os números agregados da dívida ativa da União (R$ 1,8 trilhão) como quem são os devedores.

Alcantara destaca que o crescimento da dívida ativa no período apurado pela Fenafisco revela também uma baixa eficiência na cobrança desses débitos. "A taxa de recuperação da dívida ativa pelos Estados é vexatória", disse, explicando que o ritmo de recuperação médio é de apenas 1% ao ano do estoque, volume insuficiente para cobrir novas inscrições.

O presidente da Fenafisco considera fraco o argumento de que esse tipo de débito seria difícil de recuperar porque muitas empresas estariam falidas. Na visão dele, os governos deveriam se empenhar mais e aumentar a celeridade nas cobranças, de forma a recuperar os valores devidos antes de as empresas fecharem as portas. Além disso, ele cita situações de desigualdade na relação do Fisco com as empresas e das empresas com seus clientes. "Se você deixa de pagar a conta de luz por algum tempo, tem sua energia cortada. Mas as empresas do setor elétrico são grandes devedores dos Estados", disse, ressaltando ainda que interesses políticos afetariam a disposição de cobrança dos governadores.

Para Alcantara, o estoque de dívida ativa dos Estados é "imenso". "É muito dinheiro, é um volume assustador", afirmou, lembrando que apenas uma recuperação parcial já permitiria atacar os sérios problemas de segurança pública, saúde e educação.

Nesse sentido, ele exemplificou que se houvesse um índice de recuperação de 10% por exemplo no Pará, de onde Alcantara é originário e que foi o Estado com maior crescimento de estoque no período apurado, isso significaria R$ 1,6 bilhão a mais de dinheiro no Orçamento.

Nos dados levantados pela Fenafisco, o maior estoque entre os Estados é de São Paulo, com R$ 336,86 bilhões, embora os paulistas tenham tido o quinto menor ritmo de crescimento entre 2010 e 2016, com 69,8%. O Rio Grande do Norte foi quem experimentou a menor expansão na dívida ativa, com 17,9%, tendo seu estoque chegado a R$ 6,5 bilhões.

Entre os maiores crescimentos nesse indicador, além do Pará que ficou em primeiro, aparecem Mato Grosso, com alta de 217,9% (estoque de R$ 31,01 bilhões em 2016), e Amazonas, com expansão de 205,6% (estoque de R$ 4,64 bilhões em 2016).

A Fenafisco pretende aprofundar o levantamento de dados, tendo métricas precisas de taxa de recuperação, perfil dos devedores e outras informações, segundo Alcantara. Os dados levantados serão apresentados nesta quarta-feira em um dos painéis do Fórum Social Mundial, realizado em Salvador (BA).





Fonte: Valor Econômico