Comissão da MP que altera reforma trabalhista decide audiências na quarta

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) se reunirá nesta quarta-feira (14) para a votação de 12 requerimentos de audiência pública. Entre os temas de debate propostos estão a remuneração e os impactos previdenciários da medida e a segurança e saúde dos trabalhadores.


A MP 808/2017 foi editada no fim de 2017 para cumprir acordo firmado entre governo e parlamentares a fim de evitar que eventuais mudanças feitas pelo Senado na reforma adiassem a aprovação da proposta. A MP modifica 17 artigos da reforma e recebeu 967 emendas.


Entre as principais mudanças no texto da reforma está a melhor definição legal de contrato do trabalho intermitente e do autônomo. Outros pontos polêmicos da nova legislação alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva e da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.


A comissão foi instalada na terça-feira (6) com a eleição do senador Gladson Cameli (PP-AC) para presidente e do deputado Pedro Fernando (PTB-MA) para vice. A medida, que ainda não tem relator designado, deve ser votada até o dia 23 de abril, prazo em que perde a vigência.


A reunião está marcada para às 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Fonte: Agência Senado