MA: Diretoria do Sindjus discute novo PCCV na Divisão de Planejamento do TJMA

Direção do Sindjus-MA em reunião na Divisão de Planejamento do TJMA



Direção do Sindjus-MA em reunião na Divisão de Planejamento do TJMA
A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se na manhã desta quarta-feira (28) com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e coordenador da Divisão de Planejamento Estratégico, Cristiano Simas, para tratar da atualização do estudo de impacto orçamentário para a implantação do novo Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV). O projeto do novo PCCV foi encaminhado ao Planejamento Estratégico após reunião da Diretoria do Sindicato com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ocorrida no dia 8 de fevereiro. Ao juiz Cristiano Simas, os diretores do Sindjus-MA informaram quais pontos são prioritários para os servidores da Justiça. Os diretores do Sindicato lembraram que o texto das disposições finais do novo PCCV estabelece que a implementação deve ocorrer em etapas, ao longo de seis anos.

“As vantagens contempladas nesta Lei que importem em aumento de despesa serão efetivadas ao longo de seis anos”, diz o Artigo 28 do Projeto do novo PCCV. “A implementação em etapas implicaria na diluição do impacto orçamentário e ocorreria sem prejuízo da reposição inflacionária anual”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Seis propostas contidas no projeto do novo PCCV foram apresentadas ao Planejamento Estratégico como consensuais:


1 - A implementação da data base da categoria;

2 - A extinção do cargo de auxiliar judiciário e o enquadramento desses servidores na tabela salarial dos técnicos judiciários, para a solução definitiva do desvio de função e unificação das carreiras de apoio administrativo;

3 - A valorização dos adicionais de qualificação (treinamento, estudos especializados, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado);

4 - A valorização das progressões funcionais e adicional de insalubridade;

5 - A criação do auxílio creche;

6 - A criação da Comissão de Desenvolvimento das Carreiras.


Todos os pontos listados tiveram parecer favorável da Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA (Processo Administrativo nº 18.775/2015), inclusive com voto-vista pela aprovação da proposta conferido à época pelo atual presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. “A nossa proposta é implementar a proposta do presidente José Joaquim, isto é, queremos trabalhar neste momento o que já é consenso. Todas as propostas incluídas no projeto do novo PCCV foram adotadas em outros momentos por outros Tribunais e órgãos públicos. Elas são comprovadamente constitucionais, cabendo agora ao TJMA decidir pela sua implementação à luz do seu planejamento estratégico e da sua capacidade orçamentaria”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins. “Mas para termos negociações concretas é preciso esperar a atualização do impacto orçamentário”, complementou o secretário-geral do Sindicato, Márcio Souza.

O presidente do Sindjus-MA também ressaltou que as propostas que não forem consenso poderão ser discutidas em outro momento pela Comissão de Desenvolvimento de Carreiras cuja criação também é prevista no projeto do PCCV e foi apresentada como prioritária.




O juiz auxiliar da Presidência do TJMA e coordenador da Divisão de Planejamento do Tribunal, Cristiano Simas



O coordenador do Planejamento Estratégico, juiz Cristiano Simas, mostrou-se receptivo à ideia. “Um dos componentes que demonstram a qualidade da prestação jurisdicional é a valorização do servidor. Nós temos que caminhar no sentido do que é melhor para a Justiça e o melhor para a Justiça é valorizar o servidor”, afirmou. O juiz também mostrou-se a favor de encontrar soluções para aprovar propostas que já são consenso. “A gente tem que partir daquilo que é consensual e depois discutir divergências. Eu vejo que a gente poderia caminhar nesse sentido. O desejo é dialogar com o Sindicato e defender o que é melhor para Justiça”, afirmou.


GPJ


O novo resultado da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) 2017 foi disponibilizado para consulta no Portal do Poder Judiciário. Conforme foi divulgado, o resultado foi homologado pela Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP) do TJMA, como prevê a Resolução nº 44/2017. O resultado passou pela correção da Diretoria de Informática e Automação, após a identificação de erros no resultado divulgado anteriormente. Eventuais recursos devem ser encaminhados, impreterivelmente, até o dia 2 de março de 2018, por meio de requisição no Digidoc com o assunto “Gratificação por Produtividade Judiciária”. Os recursos efetivados por outros meios ou fora do prazo não serão conhecidos. Conforme o juiz coordenador da Divisão de Planejamento, Cristiano Simas, somente após a análise dos recursos será anunciado o pagamento.


Núcleo de apoio à Justiça de 1º Grau


O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também levou ao conhecimento do juiz Cristiano Simas que o Sindicato deve apresentar nos próximos dias um projeto para a extinção do Núcleo de Apoio à Justiça de 1º Grau e para a transformação dos cargos comissionados do Núcleo em funções gratificadas. A princípio o projeto iria sugerir que as novas funções gratificadas fossem utilizadas para a atividade de conciliação judicial, mas o juiz Cristiano Simas opinou que qualquer proposta de criação de funções gratificadas deveria ser voltada para atividade de gabinete, por conta das demandas com o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “Nós concordamos com a sugestão e vamos levá-la em consideração para o nosso projeto”, finalizou Aníbal Lins.

Além do juiz auxiliar e coordenador da Divisão de Planejamento, Cristiano Simas; do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; e do secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza; participaram da reunião o vice-presidente do Sindjus-MA, George dos Santos Ferreira; o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Artur Estevam Filho; a chefe de Planejamento do TJMA, Bianca Soares; a assessora da Divisão de Planejamento, Dana Thaís Brito; e técnica judiciária, Rita Novoa.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA