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Publicado: 28/02/2018 | 11:26
CSPB e NCST debatem proposta que regulamenta Polícia Penal na Câmara dos Deputados
Representantes defendem aprovação da Emenda à Constituição (PEC 372/2017), que propõe a criação das polícias penais federal, estadual e distrital integrando a categoria dos agentes penitenciários à lista dos órgãos de segurança do sistema público.

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil — CSPB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, participaram, nesta quarta-feira (28), de Seminário em Defesa da Polícia Penal provocado pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - Fenaspen, com objetivo de discutir a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 372/2017), que propõe a criação das polícias penais federal, estadual e distrital; integrando a categoria dos agentes penitenciários à lista dos órgãos de segurança do sistema público. Evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, reuniu parlamentares, lideranças sindicais e especialistas em segurança pública; todos, unânimes quanto à necessidade de regulamentar projeto que visa fortalecer a estrutura pública de segurança do país.
A PEC já tem aprovação consensual entre os deputados federais e é uma antiga reivindicação dos servidores penitenciários. A categoria defende que a aprovação da matéria é prioritária na direção da valorização da carreira nos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais - circunstância que traria reflexos para melhorias salariais e da percepção de benefícios -, como, também, asseguraria maior autonomia e segurança para atuação nas unidades prisionais do país.

“A PEC 372 foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. Não esperamos resultado diferente na Câmara dos Deputados, sobretudo, em um cenário de calamidade onde a segurança pública assume o topo das preocupações da sociedade brasileira. Alçar os agentes penitenciárias ao status de policiais penais, é parte indispensável no caminho da modernização e fortalecimento das forças de segurança. Estamos confiantes de que, assim que a intervenção federal for concluída, lograremos mais essa vitória nesta casa legislativa”, avaliou o diretor da CSPB, da NCST e presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.
Assista a íntegra da 1ª parte do Seminário (período matutino) com início à partir dos 45 minutos e 44 segundos do vídeo abaixo:
Assista no link abaixo a 2ª parte do Seminário (período vespertino):
O Seminário debateu, ao longo de todo o dia, a PEC que regulamenta a categoria Polícia Penal bem como demais políticas públicas que visam o fortalecimento e modernização do sistema de segurança nacional.
Chefe de Imprensa - Grace Maciel
Diretor de Comunicação - Aldo Liberato
Secom/CSPB
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