Resistência à reforma da Previdência segue firme em audiência pública no Senado

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel



Simultaneamente, à diversas mobilizações em todo o país, objetivando a interrupção da chamada “reforma” da Previdência, o governo Temer, desgastado moral e politicamente, acenou pela suspensão, em 2018, do trâmite da PEC 287 no Congresso Nacional (saiba mais). No entendimento dos parlamentares, especialistas em Direito Previdenciário e lideranças sindicais participantes do debates promovidos na audiência pública “A Situação dos Aposentados e Pensionistas” - provocada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal ; permanece a convicção de que, mesmo com noticiário favorável, a recomendação é manter agenda de mobilizações. Governo analisa, com sua equipe técnica, medidas “infra-constitucionais” para atender interesses do mercado, em detrimento dos apelos da sociedade. A estratégia do Planalto visa forçar a implementação de pontos da “reforma” sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.





Nos debates desta terça-feira (20), novamente conduzidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e da Nova central Sindical de Trabalhadores -  NCST destacaram-se nas proposituras e estratégias de enfrentamento. A audiência pública é mais uma das iniciativas que integram a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Previdência Social.


A audiência


Representando o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o diretor de Relações Internacionais da entidade, Sérgio Arnoud, fez uma análise de conjuntura e alerta à sociedade quanto as armadilhas que estão escondidas na chamada “intervenção federal” em curso no Estado do Rio de Janeiro.





“Mesmo diante da vitória parcial que conquistamos, não devemos subestimar o presidente Michel Temer. Os movimentos políticos recentes, orientados por sua equipe de marketeiros, apostam na pauta da segurança para posiciona-lo para a disputa presidencial. É hora de refazermos nosso discurso! Precisamos focar no combate à securitização da dívida, que repassa a dívida pública aos bancos que, em nosso país, cobram juros estratosféricos. A consequência imediata deste perigoso mecanismo é a canalização de parcela significativa da arrecadação tributária para o sistema financeiro, retirando recursos da Saúde, Educação, Segurança e demais serviços públicos. Essa luta deve ser priorizada, pois o fim do enredo é o sepultamento do Estado atual e sua substituição por outro, pequeníssimo, inteiramente a serviço do capital”, alertou Arnoud.





A diretora de Seguridade Social, Aposentados, Pensionistas e Idosos da NCST e diretora da CSPB, Rosana Colen Moreno, representou a Nova Central nos debates e relembrou os desafios e as lutas históricas da classe trabalhadora.





“A Nova Central com suas filiadas impretou Mandado de Segurança juntamente com o deputado Arnaldo e senador Paim, para assegurar o respeito ao texto constitucional que determina, em caso de intervenção federal, a proibição da votação de emendas à Constituição. 2500 anos antes de Cristo a classe trabalhadora já brigava por seus direitos. Ao longo dessas lutas seculares, observamos um triste recrudescimento de diversas conquistas à partir da implementação, disfarçada na democracia, de uma autêntica ditadura do capital financeiro. É na esteira da disseminação do neoliberalismo mundo afora, mas, especialmente no Brasil, onde as maldades resultantes dessa agenda alcançaram dimensões inimagináveis. É preciso reconhecer que a luta de classes tomou novas dimensões à partir do domínio financista no mundo contemporâneo. Diante deste enorme enorme desafio, eu os invoco: trabalhadores do mundo, uni-vos!”





“A Argentina é um país em que seu sistema previdenciário, na década de 1990, foi privatizado pelo governo neoliberal de Carlos Menem. Com muita luta resgatamos o sistema público que, no governo Mauricio Macri, se pretende novamente privatizar. O potencial de lucros com a Previdência sempre a coloca na mira do capital financeiro internacional. A dignidade dos trabalhadores, após anos de contribuição com as riquezas do Estado, não deve ser objeto de lucro de ambiciosos capitalistas. É preciso resistência permanente contra o desmonte da Previdência e dos Estados Nacionais; ambos, instrumentos imprescindíveis no resgate do desenvolvimento econômico com progresso social”, argumentou o presidente da Confederação Latino-Americana dos Trabalhadores Estatatais -CLATE, Julio Durval Fuentes.

O senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT-CE), apresentou, na ocasião, dados e cálculos autuariais que atestam o desmonte da Previdência conduzido pelo governo Temer, bem como os impactos na vida das pessoas e na economia municipal.





Detalhamentos orçamentários - entre 1995 e 2017 - do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) foram apresentados na ocasião. Confrontando dados da arrecadação líquida e despesas com benefícios previdenciários, Pimentel denunciou fraudes e mecanismos criados, especificamente, com objetivo de sucatear o sistema previdenciário; entre eles, o aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o refinanciamento fiscal (Refis) para grandes devedores da Previdência Social e a ampliação da informalidade no mercado de trabalho, reduzindo a base de arrecadação previdenciária. “Os prejuízos bilionários resultantes destes três mecanismos de desvio e subtração de recursos previdenciários, está no cerne de uma agenda política premeditada a penalizar os atuais e, sobretudo, talvez os poucos trabalhadores que, com sorte, ainda consigam se aposentar em caso de eventual aprovação dessa legislação criminosa”, reforçou o senador.





O presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalves, denunciou a tentativa deliberada do governo de jogar a opinião pública contra os servidores, comparando-os a “marajás e burgueses”, na esteira de propagandas tendenciosas que visam angariar apoio à PEC 287. “Nas derrotas anteriores, da Emenda 95 à reforma Trabalhista, não víamos o mesmo nível de união que observamos hoje. Pela superação das diferenças e fortalecimento das nossas predominantes convergências, conseguiremos perpetuar a unidade necessária para barrar este e outros retrocessos”, avaliou Warley.





“Se o governo diz que vai fazer intervenção no Rio de Janeiro para acabar com as quadrilhas, é preciso continuar o trabalho e fazer intervenção no governo para desmantelar essa quadrilha gigantesca que assalta o Estado, os trabalhadores e todo arcabouço de leis de proteção social”, reforçou o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).




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Diretor de Comunicação - Aldo Liberato





Secom/CSPB