​Normas gerais de tutela do trabalho serão debatidas em subcomissão

A Subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho vai debater, na segunda-feira (11), as normas gerais de tutela do trabalho, com foco nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovidas pela Medida Provisória 808/2017. A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, entre eles os que tratam dos trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36.

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O estatuto é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para substituir as atuais leis trabalhistas, sobretudo a recém-aprovada reforma (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho.

E relator da subcomissão, Paim prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do projeto do Estatuto do Trabalho, após a realização de outras audiências da subcomissão.

A audiência pública será às 9h na sala 6 da Ala Nilo Coelho. A reunião será realizada em caráter interativo. A participação popular poderá ser feita por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 61 2211).

Fonte: Agência Câmara