SP: Secretário-Geral da CSPB e presidente da Fessp-Esp debate congelamento de gastos primários no Estado

O Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo – Fessp-Esp, Lineu Neves Mazano, participou de audiência, nesta quinta-feira (26/10), no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, que discutiu texto do Projeto de Lei (PL 920/2017), que congela “gastos” primários do Estado, nos moldes da Emenda 95, por um período de 2 anos. Na ocasião, Mazano denunciou os impactos do congelamento que segue na contramão da retomada da economia, do fortalecimento dos serviços públicos e das políticas públicas que mitigam o desamparo da sociedade paulista, sobretudo, da parcela mais carente da população. A audiência foi provocada pela Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e pela Fessp-Esp. Deputados da própria base do governo reconhecem que, nos termos apresentados, o PL 920 não pode ser encaminhado. Diante das circunstâncias, parlamentares da ALESP não encaminharam a matéria em regime de urgência.



 

Pela proposta, o governo só poderá aumentar os investimentos de acordo com a inflação do ano anterior, medida pela variação do IPCA. Ou seja, os investimentos nas áreas sociais serão praticamente extintos. Mesmo se houver crescimento, a regra se mantém. “Os servidores paulistas já enfrentam a realidade do congelamento dos salários. Caso aprovado o PL 920 nos termos do texto encaminhado pelo governo, essa política será expressa na forma de lei, o que agravará, ainda mais, a desvalorização salarial dos trabalhadores do setor público”, alertou Mazano.





Na ocasião, os participantes questionaram a renegociação da dívida estadual com a União à custa da penalização do funcionalismo público, comprometendo a qualidade dos serviços prestados. Simultaneamente, o Governo Estadual conduzido por Geraldo Alckmin concede R$ 15 bilhões, via benefícios fiscais, em favor de grandes grupos econômicos.
 
“O risco de sucateamento dos serviços públicos para justificar futuras privatizações é iminente. O instituto do concurso público para ingresso nas carreiras, uma conquista da Constituição de 1988, está sob forte ameaça. A proposta encaminhada pelo governo abre possibilidade para aparelhamento do Estado a políticos de ocasião, que passam a empregar parentes e amigos, comprometendo a qualidade e a independência do quadro de funcionários, pilares da boa execução das atividades públicas”, concluiu o secretário-geral da CSPB.
 



 
Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo – Fessp-Esp