Notícias Publicado: 10/10/2017 | 08:00

Sindsempmg e CSPB ingressam com ADIn questionando a restrição do exercício da advocacia a servidores

A ação visa combater a lei do estado de Minas Gerais que veda os servidores do MPMG de advogarem e também a Resolução do CNMP com a mesma restrição.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsempmg e a Confederação dos Servidores Pùblicos do Brasil - CSPB, ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) questionando a restrição ao exercício da advocacia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação visa combater lei estadual que veda os servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de advogarem, bem como a Resolução do Conselho Nacional do Ministerio Público (CNMP) com a mesma restrição.

A ação foi encaminhada a pedido do Sindsempmg pela CSPB e adquiriu o número 5788, tendo como relatora a Ministra Rosa Weber.

Clique AQUI e acesse o Acompanhamento Processual.

Secom/CSPB com informações do Sindsempmg

Compartilhe essa notícia

Mais lidas dos últimos 30 dias

CSPB participa de reunião extraordinária do Instituto Servir Brasil e reforça unidade pela aprovação do PL 1893/2026 (5836 views • 07/07/2026)

CSPB intensifica articulação pelo consenso e defende aprovação do PL 1893/2026 ainda neste ano (5574 views • 31/07/2026)

CSPB intensifica articulação para construir consenso e viabilizar aprovação da negociação coletiva no serviço público (5524 views • 10/07/2026)

CSPB repudia perseguição a dirigentes sindicais e anuncia reação política e jurídica em defesa da liberdade sindical (5052 views • 15/07/2026)

Nota Técnica do MPT fortalece atuação dos sindicatos na fiscalização de contratos terceirizados (4898 views • 21/07/2026)

CSPB lança ‘Carta de Compromisso 2026’ para pautar a defesa do serviço público nas eleições (4880 views • 09/07/2026)

CSPB amplia articulação política e convoca servidores para audiência pública decisiva sobre a negociação coletiva no serviço público (4805 views • 23/07/2026)