Presidente da CSPB se pronuncia sobre PL da exoneração do servidor público por insuficiência de desempenho

por Helio De Albuquerque
edição de Grace Maciel


O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, divulgou vídeo para explicar  a posição da Confederação sobre PLS nº116 nesta quinta-feira (5), o projeto foi aprovado pela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal. Ele traz regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A CSPB, atuará no Congresso para reverter os danos dessa aprovação – requerendo seu arquivamento e, em último caso, enfatizando o caráter de aprimoramento profissional no processo de avaliação de desempenho, não dando margens a perseguições de avaliadores contra avaliados.

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O presidente, informou que confederação está preparada para barrar a PL 116 e tem certeza que o projeto não será aprovado este ano. Na ocasião,  ele também defendeu mecanismos justos para garantir a produtividade dos servidores. “A entidade concorda com a criação de instrumentos que tragam melhoria e qualidade para o serviço público, mas um modelo de avaliação ranqueador, justo e sem possibilidade de exoneração que poderia deixar muitos servidores vulneráveis diante de sua chefia imediata”, explicou.

Se aprovada a matéria, será necessária a regulamentação através de leis e decretos específicos, tanto na esfera federal, quanto estaduais e municípios. Esse PL é autorizativo. Não é auto aplicado.

Enquanto isto, a CSPB continua na luta em defesa dos trabalhadores do Brasil,  e aprofundará o debate com a sociedade a respeito da importância dos serviços públicos, dos servidores e de sua estabilidade para a melhor prestação dos serviços públicos e com dignidade para os servidores públicos.


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