Negociação coletiva no serviço público uma vitória de quatro décadas de luta

por Helio De Albuquerque
edição de Grace Maciel



O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, comemorou nesta terça-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3831/15, que estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto e  se for sancionado, o Presidente da República tem o prazo de 48 horas para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União.

O PL estabelece que podem ser tratados na negociação temas como plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários.  A negociação coletiva é o mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e os entes federativos, suas autarquias e fundações públicas

Para o presidente da CSPB, é uma grande vitória para entidade após quase quatro décadas lutas, ver o que já está na penúltima fase na aprovação da negociação coletiva. "Já entramos em contato com a Casa Civil, para sabermos o dia da sanção do deste projeto e que possamos comemorar ainda mais, e transpareça para todos os funcionários públicos a nossa felicidade não só minha, mas da entidade", destacou João.

Ao todo, o projeto estabelece 13 pontos que podem ser negociados. Participam do processo de negociação coletiva, de forma paritária, os representantes dos servidores e empregados públicos e os representantes do ente estatal respectivo.

Para João Domingos, a medida ganha muita importância também porque iguala os servidores públicos aos demais trabalhadores. “Estaremos com os mesmos direitos e os mesmos deveres” e agora está completo o “tripé” fundamental: “Organização sindical, negociação coletiva e direito à greve, com primazia para a negociação”.

Enquanto isto, a CSPB continua na luta em defesa dos trabalhadores do Brasil, da sociedade e do serviço público de qualidade e com dignidade para os servidores públicos.


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Secom/CSPB

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