Fisco cobra o fortalecimento da Administração Tributária e o fim da sonegação fiscal

Na última quarta-feira (13), a Fenafisco, em parceria com as entidades do Fórum Nacional do Fisco (Anfip, Fenafim, Sinait, Sindifisco Nacional, Febrafite e Unafisco Nacional), realizou o ato público PEC 186- O Fisco e a sociedade juntos pelo fim da Sonegação, que reuniu auditores, fazendários e fiscais tributários de todo o Brasil, na Câmara dos Deputados.

O evento marcou os dez anos da propositura e buscou sensibilizar os parlamentares, sobre a importância de se discutir e instrumentalizar mecanismos para coibir a sonegação fiscal no país, crime que alimenta a corrupção e desvia, anualmente mais de R$ 500 bilhões dos recursos públicos brasileiros, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Dezenas de parlamentares somaram esforços ao Fisco e ocuparam a tribuna, em demonstração de apoio à Proposta de Emenda Constitucional que confere à Administração Tributária e Inspeção do Trabalho segurança institucional e maior eficiência na arrecadação de tributos.

A PEC 186, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara de Deputados aguarda a votação no plenário. Grandes problemas do país, a sonegação de impostos e a corrupção são responsáveis pela perda bilionária em arrecadação. Em 2014, o painel da sonegação fiscal, o Sonegômetro, registrou R$ 501 bilhões desviados do erário nacional.

O país perde em sonegação sete vezes mais do que com a corrupção. O montante dos recursos desviados poderiam ser a solução para o alegado déficit da Previdência, além de suficiente para construir 800 mil escolas, 920 hospitais completos, comprar três milhões de ambulâncias, pavimentar 111 mil quilômetros de estradas, entre outros investimentos.

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, “a corrupção e a sonegação fiscal igualam-se em iniquidade, porque ambos sangram os cofres públicos e reduzem drasticamente a possibilidade se constituir um país socialmente justo”.

Autor da PEC 186/07, o deputado Décio Lima (PT/SC) afirmou que as carreiras da administração tributária são uma das poucas do serviço público que promovem um exercício constante de preocupação com a sociedade. “Até pela sua finalidade, a categoria não se limita à luta corporativa. O Fisco brasileiro de despoja da sua finalidade e abraça o Brasil com eloquência para construir um país com qualidade”, frisou. O parlamentar relatou como foi a formatação do texto que resultou na proposta. “Essa PEC foi ungida no sentimento de fazer com que o Brasil dê um salto de qualidade na sua estrutura”, disse sobre a importância de sua aprovação, especialmente no momento grave de crise institucional, política e econômica em que vive o país. “Precisamos fazer essa revolução na estrutura do Estado”, destacou. O pronunciamento completo do parlamentar pode ser conferido aqui.

O senador Paulo Paim fez questão de comparecer ao ato pois acredita que as carreiras do fisco são fundamentais para o combate à corrupção, às fraudes e aos desvios de recursos públicos. “Sempre que precisamos de informações para fazer o bom combate, na defesa social, são vocês que eu procuro”, revelou.


Participaram do ato os seguintes parlamentares:


- Carlos Gomes PRB/RS
- Assis Melo PCdoB/RS
- João Rodrigues PSD/SC
- Luiz Couto PT/PB
- Antonio Carlos Thame PV/SP
- Aliel Machado REDE/PR
- Edmar Arruda PSD/PR
- Weliton Prado PROS/MG
- Edmilson Rodrigues PSOL/PA
- Décio Lima PT/DC
- Zenaide Maia PR/RN
- Major Olímpio SD/SP
- Glauber Braga PSOL/RS
- Takayama PSC/PR
- Keiko Ota PSB/SP
- Jô Moraes PCdoB/MG
- Tadeu Alencar PSB/PE
- Edmilson Rodrigues PSOL/PA
- Ivan Valente PSOL/SP
- Cabo Sabino PR/CE
- Adelmo Leão PT/MG
- Luíz Carlos Hauly PSDB/PR
- Júlio Delgado PSB/MG
- Veneziano Vital PMDB/PB
- Lincon Portela PRB/MG
- Silvio Costa PTdoB/PE
- Senador Paulo Paim PT/RS





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco