CCJ adia votação de projeto que ataca estabilidade de servidores públicos

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

 
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, participaram, nesta quarta-feira (13), de sessão deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que encaminhou a votação do Projeto de Lei (PLS 116/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão de concursados por “insuficiência de desempenho”. O projeto possui voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS).  Caso a proposta venha a ser aprovada, avaliam as entidades do setor público, a legislação poderia dar margem a exonerações arbitrárias e em massa, como, também, comprometer a independência do servidor público no exercício de sua missão institucional, sujeitando-o a caprichos e a desmandos dos agentes políticos. 





O Secretário-Geral da CSPB e Secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST, Lineu Mazano, acompanhou a sessão que divido a um pedido de vista coletivo, a votação na CCJ foi adiada. “No entanto, caso aprovado posteriormente na comissão, o projeto seguirá para deliberação no plenário do Senado Federal e tem potencial de provocar uma tragédia sem precedentes aos serviços públicos do nosso país. Ter encaminhamento favorável no relatório final, revela profundo desconhecimento dos nossos legisladores sobre as graves consequências da aplicação desta abominável lei; ou mesmo, desejo estar enganado, má vontade da casa legislativa ao conjunto de políticas públicas que visam agregar serviços que perseguem a ampliação do nível bem-estar social da nossa população. Aguardem, da CSPB e da Nova Central, forte reação ao projeto aonde ele esteja tramitando”, assegurou Mazano.  


 
Repúdio e análise da CSPB


 
A estabilidade garantida na Constituição de 1988 é um direito dos servidores. O objetivo da norma referendada no texto constitucional, é evitar que os trabalhadores do setor público sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito; proteger os servidores de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de maneira constante. Legislações semelhantes são adotadas, em maior ou menor escala, na maioria dos países, sobretudo, nos avaliados como “desenvolvidos”.
 
Os trabalhadores do setor público no Brasil correspondem a 10% da força de trabalho total do país, segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgados pela revista "Economist". Em termos proporcionais, é metade do que a França emprega e um terço do que a Dinamarca.
 
“Os dados revelam a inconsistência dos argumentos que defendem que o país possui uma máquina pública inchada, inadequada e dispendiosa. A realidade revela que já possuímos um Estado bastante reduzido no seu papel de prover serviços essenciais à população, sobretudo, àquela mais vulnerável socialmente. O Congresso segue um caminho perigoso de sucatear a máquina pública para assegurar sobra de caixa ao pagamento de uma dívida pública jamais auditada e que incorre a fortes indícios de fraude e especulação, sem nenhum retorno positivo ao conjunto da sociedade, garantindo a manutenção da nossa histórica, e injustificável, desigualdade social. Fragilizar a independência e autonomia dos servidores, sob o disfarce de buscar maior eficiência para os serviços prestados, trata-se, na verdade, de uma ardilosa armadilha para assegurar a eliminação da responsabilidade do Estado enquanto provedor de serviços indispensáveis à população”, argumentou Lineu Mazano.
 
O líder sindical reforçou que a CSPB e a Nova Central, permanecerão vigilantes e empreendendo todo o esforço necessário para defender o fortalecimento dos serviços públicos, ampliando seu espectro de atuação e colaborando para a melhoria dos serviços prestados à população. “Fortalecer o papel do Estado na prestação de serviços públicos, é assegurar combate efetivo na redução das nossas profundas injustiças sociais; melhorando, por consequência, a qualidade de vida das famílias brasileiras”, concluiu o líder sindical.  
 
  



Chefe de Imprensa – Grace Maciel
Diretor de Comunicação – Aldo Liberato
 

 
Secom/CSPB