Destaques, Notícias Publicado: 5/09/2017 | 08:29

Relator do projeto de negociação coletiva no setor público encaminha parecer favorável na CCJC

Assim, a matéria se encontra apta a ser inserida na pauta deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), cuja competência pertence ao presidente, Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).

O deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) apresentou, nesta segunda-feira (04), parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Assim, a matéria se encontra apta a ser inserida na pauta deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), cuja competência pertence ao presidente, Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG).

Próximo passo

Após a deliberação da CCJC, a matéria seguirá à sanção presidencial, salvo em caso interposição de recurso ao Plenário.

Clique AQUI e baixe a íntegra do parecer.

Chefe de imprensa - Grace Maciel
Diretor de Comunicação - Aldo Liberato

Secom/CSPB com informações da Contatos Assessoria

Compartilhe essa notícia

Mais lidas dos últimos 30 dias

CSPB participa de reunião extraordinária do Instituto Servir Brasil e reforça unidade pela aprovação do PL 1893/2026 (5807 views • 07/07/2026)

CSPB intensifica articulação para construir consenso e viabilizar aprovação da negociação coletiva no serviço público (5470 views • 10/07/2026)

CSPB celebra avanço histórico da negociação coletiva e convoca mobilização nacional pela aprovação do PL 1893/2026 (5034 views • 02/07/2026)

CSPB repudia perseguição a dirigentes sindicais e anuncia reação política e jurídica em defesa da liberdade sindical (4959 views • 15/07/2026)

CSPB lança ‘Carta de Compromisso 2026’ para pautar a defesa do serviço público nas eleições (4841 views • 09/07/2026)

CSPB reforça articulação por consenso para viabilizar aprovação do PL da Negociação Coletiva (4757 views • 08/07/2026)

Nota Técnica do MPT fortalece atuação dos sindicatos na fiscalização de contratos terceirizados (4729 views • 21/07/2026)

CSPB amplia articulação política e convoca servidores para audiência pública decisiva sobre a negociação coletiva no serviço público (4680 views • 23/07/2026)