Fessp-Esp e Auditoria Cidadã da Dívida Pública debatem a “Securitização da Dívida Pública” com OAB

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, como parceira e entusiasta das iniciativas da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, acompanhou a entidade, na tarde de ontem (31/08/17), em um encontro com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), para levar o conhecimento para a Ordem, dos esquemas fraudulentos que estão ocorrendo relacionados a “securitização” da Dívida Pública, e requisitar o apoio da entidade nas ações da Auditoria.

O diretor de Assuntos Jurídicos da Fessp-Esp, Paulo Carvalho Catelan, acompanhou a coordenadora do Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Carmen Bressane, no encontro. Jorge Eluf Neto, tesoureiro da CAASP, e José Nuzzi Neto, tesoureiro do Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo), receberam Paulo e Carmen para uma conversa.



Paulo Carvalho Catelan e Carmen Bressane.


Paulo Catelan informou sobre o apoio incessante que a Fessp-Esp tem proporcionado às iniciativas da Auditoria em fomentar as informações referentes as questões da Dívida Pública que tanto causam danos ao povo brasileiro. Ressaltou que o apoio da OAB, e CAASP, será essencial para ampliar o prisma de discussões a respeito do tema e fomentar o conhecimento social.

Carmen Bressane, demonstrou um panorama geral de como a “securitização” da Dívida Ativa está sendo vendida como uma solução para os entes federados obterem renda em operações no mercado financeiro. Porém, o que não se fala, é que tais operações geram dívida pública de forma disfarçada. Projetos, que já caminham no Congresso Nacional, como o PLS 204/16, PLP 181/15 e PL 3337/15 tem como objetivo “legalizar” todo esse esquema fraudulento.

A coordenadora do Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã realizou uma profunda análise sobre como os esquemas utilizados na “securitização da Dívida” estão onerando o Estado em detrimento de fornecer lucros absurdos para as chamadas “Pessoas Jurídicas de Direito Privado”, que são, basicamente, uma empresa estatal que tem como proposito adquirir direitos creditórios e emitir debêntures.

Os representantes da OAB demonstraram certa familiaridade com a situação demonstrada por Carmen Bressane, porém não tinham o conhecimento de que esses esquemas já ocorrem que os processos realizados para “legalizar” essas manobras já se encontram avançadas em suas discussões no Parlamento.



Jorge Eluf Neto e José Nuzzi Neto.


Como deliberação do encontro, decidiu-se que a OAB prestará apoio institucional a Auditoria Cidadã da Dívida e será realizado, entre os dias 23 a 27 de outubro (data não foi definida), um Seminário na sede da OAB São Paulo, que debaterá a “securitização da Dívida Pública” e analisará o panorama da Dívida dos Estados do território brasileiro. Apenas a data e tema foram definidos. Local e palestrantes serão divulgados assim que houver a confirmação dos mesmos.

A Fessp-Esp agradece ao Dr. Jorge Eluf Neto e ao Dr. José Nuzzi Neto pela recepção e pela oportunidade de propagarmos, cada vez mais, o essencial trabalho que está sendo realizado pela Auditoria Cidadã da Dívida. O apoio de uma entidade tão representativa, como a OAB, é imenso para nós e, novamente, agradecemos.

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Fonte: ​Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp