TO: Sisepe continua distribuição de cartilhas dos 25% em Araguaína

Foram visitados o Sine, Ruraltins, É pra Já, Procon, Naturatins, Secretaria da Fazenda, da Segurança Pública, de Cidadania e Justiça e o IML na cidade.





Ao longo da semana passada, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) e vice-presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) no Tocantins, Cleiton Pinheiro e o diretor regional do Sindicato, Ronaldo Sérgio distribuíram cartilhas em diversos municípios do estado. A cartilha é um material informativo elaborado pelo Sisepe-TO para esclarecer os servidores sobre o andamento dos 25%. A publicação traz um histórico detalhado da concessão do direito desde o ano de 2007 até a situação em que se encontra atualmente, além de tabelas que mostram como ficará o vencimento dos servidores de cada quadro com a aplicação do benefício.

Já foram visitados o Site Nacional de Empregos (SINE), É pra já, Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Fazenda, da Segurança Pública, de Cidadania e Justiça e o Instituto Médico Legal (IML) na cidade. A previsão é de realizar a entrega na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), Diretoria Regional de Ensino, Segundo Batalhão de Polícia Militar, Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e Departamento de Trânsito (Detran).

Após percorrer as cidades de Araguatins, Tocantinópolis e Xambioá na região do Bico do Papagaio, a primeira semana de entrega do material informativo sobre o reajuste dos 25% finaliza em Colinas do Tocantins.

 

ENTENDA

 

O reajuste dos 25% é um direito ao qual todos os servidores públicos do Quadro Geral, Naturatins, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Adapec e Administrativo Fazendário do Estado do Tocantins têm direito. Ele foi concedido em 2007 durante o primeiro mandato do governador Marcelo Miranda. Entretanto, logo após ter concedido o aumento, Marcelo Miranda voltou atrás e editou a lei 1.866 de 2007 para não conceder o reajuste.

O Sisepe-TO foi à justiça para restabelecer o direito do servidor, já que revogar a medida seria inconstitucional. O cancelamento do reajuste dos 25% acabou virando ação judicial no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. No TJTO o mandado de segurança protocolado pelo Sindicato ficou suspenso até que a ação direta de inconstitucionalidade fosse julgada no STF.

Finalmente, em 2016 o STF julgou procedente a ação e garantiu o aumento salarial de 25% aos servidores do Quadro Geral. Mas o acórdão da decisão só foi publicado um ano após o julgamento, em abril de 2017. No mesmo mês o Sisepe-TO protocolou um mandado de segurança junto ao TJTO requerendo o andamento do processo.

 

DISTRIBUIÇÃO

 

A ação já foi realizada em Palmas, onde a diretoria do Sisepe-TO percorreu todos os órgãos públicos da administração estadual na capital entregando as cartilhas aos servidores.

Ao longo deste mês o Sindicato irá percorrer o interior do Estado nos municípios onde há servidores sindicalizados para fazer a entrega do material.

Após a região norte, Cleiton Pinheiro seguirá para as regionais central, sul e sudeste.

 

 


Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre copm informações do Sisepe-TO