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Publicado: 27/07/2017 | 07:50
CE: Comissão da Lei Orgânica volta a se reunir na sede do Sintaf
O projeto da LOAF será discutido e aprovado em assembleia geral pela categoria para, em seguida, ser debatido com a Administração Fazendária e o Governo estadual. Por fim, deverá ser remetido à Assembleia Legislativa e aprovado por meio de lei complementar.
A Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) voltou a se reunir na manhã da quinta-feira (20/07), na sede do Sindicato dos Fazendários do Ceará - Sintaf/CE. A Comissão, que retomou suas atividades no último dia 13, está dando continuidade à revisão do projeto da LOAF.
Após a revisão, o projeto será analisado por um jurista da área. Na fase seguinte, o mesmo será discutido com toda a categoria, em forma de seminários. Findada esta etapa, o projeto da LOAF será discutido e aprovado em assembleia geral pela categoria para, em seguida, ser debatido com a Administração Fazendária e o Governo estadual. Por fim, deverá ser remetido à Assembleia Legislativa e aprovado por meio de lei complementar.
Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações do Sintaf-CE
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