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Publicado: 24/07/2017 | 07:38
MG: Sindicato de Belo Horizonte lança nota de repúdio
Sindibel afirma que a administração pública tentou impedir o acesso as informações relativas a aposentadoria dos servidores do município.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) repudia a tentativa da administração de impedir o acesso dos servidores de Belo Horizonte a informações relativas à sua própria aposentadoria, através da Portaria SMPL Nº 011/2017, publicada no dia 14 de julho de 2017 no Diário Oficial do Município, “que estabelece critérios para requerimento e entrega de Informações Preliminares à Aposentadoria e servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social”.
O Sindibel enviou ofício ao secretário municipal de planejamento, orçamento e informação Abreu Reis expondo os argumentos que configuram a inconstitucionalidade da portaria e requerendo a sua imediata revogação. A íntegra do documento pode ser consultada na página do Facebook do Sindibel (clique aqui) ou no seu site www.sindibel.com.br.
Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sindibel
O Sindibel enviou ofício ao secretário municipal de planejamento, orçamento e informação Abreu Reis expondo os argumentos que configuram a inconstitucionalidade da portaria e requerendo a sua imediata revogação. A íntegra do documento pode ser consultada na página do Facebook do Sindibel (clique aqui) ou no seu site www.sindibel.com.br.
Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sindibel
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