Eixos do IV Congresso são debatidos em comissões temáticas

A advogada da Zac Consultoria,Talita Barcelos, e o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, André Santos, debateram o tema “Mundo do Trabalho”. Avaliando a estrutura sindical, eleições sindicais, formação e educação sindical, custeio da estrutura, práticas antissindicais, a regulação sindical e sua unicidade. A palestra se concentrou na observância das garantias do trabalhador, geração de empregos e trabalho decente.

Também não ficou de fora a questão do assédio moral, sexual e social, mas a atenção dos sindicalistas se voltou mesmo para os ataques propostos na reforma trabalhista, inclusive ao chamado “trabalho remoto” modalidade em que o trabalhador exerce suas funções fora da empresa, e a terceirização generalizada, aprovada pelo governo e pelo Legislativo. Questões como gênero, combate às discriminações, saúde e segurança no trabalho também foram abordadas.

“A proposta tem vários pontos de inconstitucionalidades e é um absurdo os senadores deixarem de cumprir sua função de legislar, mantendo na íntegra o texto aprovado pelos deputados”, destacou Talita Barcelos. A advogada criticou, ainda, o fato de o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), transferir para o presidente Michel Temer a responsabilidade de vetar pontos de conflito do PLC 38/2017, relacionados ao trabalho intermitente e à contribuição sindical, a serem posteriormente enviados ao Congresso Nacional por Medida Provisória. André Santos abordou a tramitação do referido projeto de lei.



 A comissão de Políticas Públicas teve como debatedores Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp, e o jornalista e coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges. Os delegados debateram sobre os ataques sofridos e seus impactos, além de abordagem sobre quais caminhos o movimento sindical poderia seguir para influir e levantar bandeiras em defesa das políticas públicas, dos direitos humanos, da igualdade racial, dos jovens, imigrantes e mulheres, ameaçados pelas transformações em curso.

Outros aspectos e impactos como o papel do Estado, o serviço público, transporte e mobilidade, segurança, educação, infraestrutura e comunicação também foram abordados. As políticas públicas no Brasil estão sendo relegadas a um segundo plano, afirmou Marilane. Altamiro Borges falou sobre a falta de união no movimento sindical e a não aliança com os movimentos sociais. “Paz entre nós e guerra aos inimigos”, defendeu.
 


Vilson Romero, auditor fiscal e diretor da Anfip, participou das discussões na comissão de Seguridade Social do IV Congresso da Nova Central. O auditor levou ao conhecimento dos delegados questões relacionadas à Previdência Social, ao Sistema Único de Saúde e à Assistência Social, tripé da seguridade. O principal interesse e preocupação no debate foram os ataques às aposentadorias propostos na reforma da Previdência, em curso no Congresso Nacional. O SUS e a assistência social também foram debatidos pelos sindicalistas.

Para não ficar no debate se há déficit ou não no sistema previdenciário, ele buscou abordar outras mazelas que atingem a Previdência Social, como as causas e alternativas para estancar os ralos pelos quais escorrem os recursos do sistema, que constam de estudo elaborado em parceria pelo Dieese e Nova Central e entregue aos parlamentares.

Romero citou como as principais causas do déficit as fraudes nas concessões, a necessidade de revisão sistemática dos benefícios; a frequente fiscalização; e a recuperação da dívida ativa da Previdência. São fatos que resultaram em suspensão de benefícios, busca e apreensão de provas e prisão dos envolvidos, que levaram a enormes prejuízos à seguridade social.

 
Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap e analista político, conduziu a palestra na comissão que analisou o Sistema Político Nacional, o custo do sistema político brasileiro, a dívida pública, a corrupção generalizada no país, além da valorização e conscientização do voto. Ele fez duras críticas ao sistema partidário, que é instável, pois criam-se partidos facilmente; fragmentado, são muitos e pequenos, com poucos partidos politicamente significativos, embora muitos sejam representados no Congresso; e frágil, não há clareza ideológica nem respeito a doutrinas, ideias e programas; porém, a representação política é um pilar da democracia.

Queiroz apontou para grandes diferenças entre a eleição geral de 2018 e os últimos quatro pleitos realizados. Segundo ele, com a proibição de financiamento e de uso e distribuição de materiais e benesses, que oneram as campanhas, o candidato terá de gastar muito “sapato e saliva” para conquistar o voto do eleitor. As reformas desastrosas em andamento, acredita, vão influenciar no resultado.

Ao abordar sobre a corrupção, Queiroz lembrou que o Brasil aparece na posição 79 entre os 176 países no ranking de percepção de corrupção, segundo dados da Transparência Internacional de 2016. “Ainda predomina no Brasil a sensação de impunidade, mas muitos intocáveis já começam a pagar que por seus erros”, analisou.