Plenária do FST delibera calendário de ações contra "reformas" do governo

Lei da Terceirização; "reforma" Trabalhista e "reforma"  Previdenciária na mira das entidades integrantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores.






por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel 



O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, coordenou, nesta quinta-feira (11), reunião plenária junto às confederações filiadas para deliberar calendário de ações contra "reformas" do governo. O encontro realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio - CNTC, em Brasília, precedeu reunião estratégica (saiba mais) convocada para deliberar prioridades e diretrizes das ações encaminhadas com objetivo de organizar mobilizações e articulações políticas que visem a interrupção da agenda de retrocessos em curso. 



Os participantes receberam material de apoio para subsidiar as lideranças sindicais com informações relacionadas à Lei de Terceirização, bem como a íntregra da redação final aprovada, na Câmara dos Deputados, da Projeto de Lei (PL 6787/2016) referente à "reforma" Trabalhista, hoje, tramitando no Senado Federal como PLC 38/2017



O coordenador nacional do FST, Artur Bueno, sugeriu - assessorado por especialistas em Assessoria Legislativa e Direito (Constitucional e Direito do Trabalho), entre outras coisas; a elaboração de uma peça jurídica para denunciar a inconstitucionalidade do trâmite da "reforma" Trabalhista na Câmara dos Deputados, com explícita interferência entre poderes à partir da ameaça do governo em exonerar - de cargos posições privilegiadas nas comissões parlamentares - políticos da base de que votaram contra as "reformas" e abrir as mesmas para quadros políticos favoráveis à agenda do governo. Um mecanismo de intervenção antidemocrática e indevida para premiação aos apoiadores e ameaça aos opositores. 



A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Distrito Federal - NCST/DF, Vera Lêda, destacou: "Está clara a urgência de  assegurarmos todo o esforço possível não só para arregimentar o maior número de trabalhadores para o dia da grande manifestação em Brasília, mas para manter as categorias mobilizadas, no Distrito Federal e nos municípios; nas praças públicas e nos escritórios de deputados e senadores em suas respectivas bases eleitorais; para demonstrarmos que hoje eles conduzem destino da nação, mas, logo mais, em 2018, seremos nós que decidiremos quem serão nossos representantes. Aos adversários da classe trabalhadora aconselho a não subestimar a força e a crescente conscientização da maioria", disse.

A análise dos principais pontos para a elaboração de emendas aos projetos tembém foi discutida na plenária. No entanto, houve consenso de que, na atual conjuntura, a disputa política por meio de campanhas e mobilizações de massa deve ser priorizada. A simultaneidade das ações ganhou consenso, mas com foco nas ruas, na pressão política junto a parlamentares e o executivo. 



Encaminhamentos para a mobilização:



- Cada entidade deve reunir seu quadro de diretores, funcionários e trabalhadores da categoria representada para integrarem a grande manifestação em Brasília, dia 24 de maio; 

- As entidades sindicais devem assegurar a disponibilidade de tendas, água, alimentos e banheiros químicos aos manifestantes; 

- Agrupar o conjunto de entidades integrantes do FST no mesmo espaço, com tendas próximas umas das outras, perseguindo junto às autoridades de Brasília, a autorização para ocupar o espaço mais próximo possível do Congresso Nacional; 

- Estipular horário e cronograma da mobilização; 

- O FST comprometeu-se a elaborar e disponibilizar material de campanha (em formato digital), compartilhar às entidades integrantes para que possam incluir suas respectivas logomarcas, e, sob resposabilidades destas, imprimir conteúdo para ser distribuído na véspera e durante a manifestação.





Sugestão de Emendas às reformas elaboraras pelo FST:



1) Negociado sobre legislado:
  
- Supressão do artigo 611-A;

- Supressão da expressão "dentre outros"; 

- Supressão de incisos do artigo 611-A que as categorias não concordem; 

- Terceirização.
 

2) Financiamento da atividade sindical:  

- Supressão dos artigos 545 a 602;

- Modificação, com extinção gradativa (resta consenso neste item);

- Modificação, prevendo a substituição pela Contribuição Negocial (PL 5795/2016)
 

3) Representação Sindical (ausência de dispositivo):
  
- Aditiva - inclusão do § 3º do artigo 511 da CLT;
 

4) Acordo individual (Art. 59 e 59-A): 

- Supressão do termo "acordo individual" nos caputs dos artigos 59 e 59-A, e dos §§ 5º e 6º do artigo 59;

 
5) Homologação Sindical:  

- Supressão da revogação dos §§ 1º e 3º do art. 477. (Manter a redação da CLT)
 

6) Ultratividade (Art. 614):
 
- Supressão do § 3º do art. 614. 
 

7) Terceirização (Art. 4-A, 4-C, 5, 5-C e 5D da lei 6019/74) 

- Supressão dos artigos 4A, 4C, 5, 5C e 5D da lei 6019/74.  
 
 

* As sugestões serão encaminhadas às entidades integrantes que terão até a próxima segunda-feira (15/05) para sugerir alterações ou acréscimos às emendas assinadas pelo FST. 

 
 
 
Material de apoio


* Clique AQUI e baixe a íntegra do documento com sugestões sobre os pontos de negociações para proposta de "reforma" Trabalhista encaminhada ao Senado.


* Clique AQUI e baixe a íntegra do material com detalhes sobre filiação partidária, base eleitoral, perfil ideológico e financiadores de campanhas dos senadores da República.  





 
Secom/CSPB