Agentes penitenciários ocupam Ministério da Justiça

Organizada pela Federação Nacional dos Agentes Penitenciários - Fenaspen, o protesto, realizado nesta terça-feira (03) exige a inclusão dos agentes penitenciários – devido atividade de risco -  no sistema de aposentadoria diferenciada e aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 308/2004, que regulamenta a criação das polícias penitenciárias federais e estaduais. Iniciada à 15h00, ocupação reuniu cerca de 500 servidores de várias regiões do país e permaneceu, no saguão principal do Ministério da Justiça (MJ), até as 21h00. Os manifestantes só concordaram em liberar o espaço depois que uma comissão foi recebida pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que não estava no edifício sede do MJ no início da ocupação.





“Nós, agentes penitenciários, queremos ser reconhecidos como categoria diferenciada. No mundo inteiro, o agente de segurança pública é reconhecido com uma aposentadoria diferenciada. Agora, no Brasil, apresentaram essa loucura. Fomos retirados deste texto, afirmou o presidente da Fenaspen e diretor de Assuntos de Segurança da CSPB, Fernando Ferreira Anunciação.



 


Força Nacional de Segurança


 



Por volta das 16h40, integrantes da Força Nacional de Segurança cercaram o Ministério da Justiça de maneira a forçar, por meio da intimidação, a desocupação dos manifestantes. Os agentes penitenciários resistiram firmes e reforçaram que apenas a abertura de negociação com o ministro da Justiça asseguraria a interrupção do protesto dentro da sede do MJ. Objetivo alcançado, os sindicalistas não compartilharam detalhes da reunião com Serraglio, mas, mantendo compromisso firmado, desocuparam o ministério.

 

A reforma

 

O presidente da comissão especial da “reforma” da Previdência, deputado Carlos Marum (PMDB-RS), declarou que o parecer do relator Arthur Maia (PPS-BA) deve ser votado ainda nesta quarta-feira (3).

Em busca de apoio para aprovar seu parecer, o relator da reforma realizará uma última rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes de última hora em seu relatório. O encontro está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa, antes de o texto ser votado na comissão especial.

O relatório ainda mantém, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar pelo INSS, além de um período mínimo de contribuição de 25 anos, no entanto, com redução do benefício.

Após aprovação na comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde, por se tratar de uma mudança na Constituição, necessitará de um mínimo de 308 votos para ser aprovado e encaminhado ao Senado Federal.

 

Mobilização continua

 

Cerca de 1000 agentes penitenciários permanecem mobilizados e articulando, junto a parlamentares, apoio para aprovação da PEC 308/2004 e a aposentadoria diferenciada para a categoria. “Seguiremos firmes na defesa dessa pauta legítima. Agradecemos o apoio da CSPB e da Nova Central, parceiras imprescindíveis nessa luta em defesa dos agentes de segurança pública do nosso país", concluiu Fernado Anunciação. 

 

 

 

 

Secom/CSPB com informações do Portal G1