BA: Sinpojud participa de Audiência Pública contra desativação da Comarca de São Felipe

O diretor de Mobilização do Sinpojud, Maurício Souza, representou a entidade nesta quarta-feira (12) na Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de São Felipe contra a desativação da Comarca do município.

A audiência também contou com a participação de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e OAB.



Com a desativação da comarca de São Filipe a população local teria que se deslocar para Santo Antônio de Jesus, que fica a 55 km de distância, para conseguir acesso aos serviços judiciais, o que prejudicaria cidade. “A extinção da Comarca compromete a garantia da ordem social e econômica, e dificulta o acesso à Justiça, direito este garantido pela Constituição”, ressalta o vereador, João Vitor.

Para o diretor do Sinpojud, Maurício Souza, a desativação é um retrocesso que tem que ser combatido. “Lutar para melhorar e nunca desativar! Vamos a luta colegas e toda a sociedade civil organizada. Vamos lutar com garra para a manutenção de todas as Comarcas”, exclama Souza.



O presidente do Sinpojud garante que a entidade continuará lutando para manutenção das comarcas. “O Sinpojud acredita na ideia de instituições públicas sólidas e evidentemente a agregação e desativação de aproximadamente 70 Comarcas em toda Bahia, não contribuirá para sua efetiva prestação jurisdicional e sim para tornar mais grave a condição caótica em que se encontra na atualidade o Poder Judiciário baiano”, finaliza Zenildo Castro.







Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud