CSPB ingressará Adin para impedir que BC adquira papel-moeda e metálica do exterior

 

 
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, atende solicitação da servidora da Casa da Moeda, Daniele Oliveira Santos, e a entidade ingressará Ação Direta de Inconstitucionalidade- Adin, contra lei que autoriza o Banco Central do Brasil- BC, a adquirir papel-moeda e moeda metálica fora do país por fornecedor estrangeiro sem licitação.

A servidora, que atualmente disputa eleição do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Industrias Moedeira (representante dos servidores que produzem moedas metálicas e cédulas em papel-moeda), não mediu esforços em busca do apoio que encontrou, sem ressalvas, da CSPB. “Disponibilizo nosso Departamento Jurídico para atendê-la, pois considero que o pleito é legítimo e resguarda a soberania nacional com a fabricação exclusivamente interna”, enfatizou João Domingos, que na ocasião recepcionou os servidores juntamente com o diretor de Assuntos Legislativos, João Paulo Ribeiro, "JP".

Segundo Domingos, com a Adin, a confederação visa garantir a manutenção da ordem econômica e dos empregos de 3000 (três mil) servidores que dependem dessa importante atividade cujo país já detém excelência na produção.

“Conforme fundamento estabelecido no art. 103, IX da Constituição Federal, regulamentada pela Lei  nº 9868/99, art. 2º, IX, tem objetivo de cancelar os efeitos da da Lei 13.416/17, que autoriza o Banco Central do Brasil- BC, a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro sem licitação”. Esclarece o diretor Jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni.

Osmir destacou, ainda, que a entidade ressalta com louvor a solicitação da medida processual de Daniela Oliveira, que garantirá os direitos da categoria que a CSPB representa.

Segundo a servidora,  a impressão das cédulas de real, com a marca d'água e uma inscrição em alto relevo com os dizeres "República Federativa do Brasil" e um número "escondido" dificulta a falsificação preservando a soberania do Brasil. Para os especialistas, a abertura deste “detalhe” a indústria estrangeira poderá trazer prejuízos a economia brasileira.

A CSPB agradece a confiança depositada pelos servidores da Casa da Moeda e não medirá esforços para atendê-los.





Secom/CSPB