EMC 58/2017: Emenda Substitutiva Global é protocolada na Comissão Especial

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, celebrou, nesta segunda-feira (13), mais uma significativa conquista que contou com a participação determinante da entidade. O projeto elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em parceria com a CSPB e entidades sindicais que se contrapõe à PEC 287/2016, assegurando tanto solidez financeira ao sistema previdenciário, quanto a manutenção contrato social resultante da Constituição de 1988, foi definitivamente protocolado na manhã de ontem como EMC 58/2017.

A Proposta de Emenda Substitutiva Global, amparada por mais de 400 especialistas nacionais em Seguridade Social em sucessivas reuniões na sede da confederação  - que ultrapassou 200 assinaturas de parlamentares num universo de 171 necessárias (clique aqui e tenha acesso à última atualização da relação de deputados que assinaram a proposta), finalmente terá sua análise assegurada na Comissão Especial da "reforma" da Previdência.

Clique aqui e baixe um resumo comparativo com a PEC 287. 



"Essa proposta responde aos principais argumentos utilizados como justificativa para reformar nosso sistema previdenciário: sustentabilidade financeira, por parte do governo; e manutenção do papel social da Previdência, por parte da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais. Diante da qualidade técnica da proposta, elaborada por incontáveis especialistas em Seguridade Social e Direito Previdenciário, abrimos uma forte trincheira em contraponto à proposta encaminhada pelo governo que, caso aprovada, implodirá as aposentadorias de milhões de brasileiros. Estamos seguros de que temos a resposta adequada para potenciais problemas futuros, sem aniquilar a Previdência Social e jogar a conta de imperdoáveis pecados administrativos aos milhões de trabalhadores contribuintes. Seguiremos firmes nesta e em outras diversas frentes, na defesa dos interesses da classe trabalhadora e dos mais nobres anseios da sociedade brasileira", argumentou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. 


Proposta de Emenda Substitutibava Global - EMC/2017: 


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Segue, abaixo, a entrevista com o colaborador e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Diego Cherulli, sobre a importante conquista: 





Especialista em Previdência, Rosana Cólen Moreno detalha RPPS e apresenta linhas gerais e princípios que norteiam texto da proposta apoiada pela CSPB, Nova Central e OAB: 






Clique AQUI e conheça 30 fatos que o governo não te contou sobre a "reforma" da Previdência.






* com serviço fotográfico de Júlio Fernandes


Secom/CSPB