João Domingos é destaque em debate sobre direito de greve no serviço público

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel


 
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi convidado pelo programa "Alexandre Garcia", da Globo News, para debater o direito de greve no serviço público. O programa foi ao ar, pela primeira vez, nesta quarta-feira (15), às 21h30. As reprises serão exibidas nesta sexta-feira (16) e sábado (17) no mesmo horário. A participação do líder sindical representou uma ótima oportunidade para quebrar determinados "mitos" em torno do tema, sobretudo, àquele que delimita limites ao direito de greve aos trabalhadores do setor público. O desempenho de Domingos pautou a condução do debate que contou com a participação do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) e do advogado Mauro Oliveira Freitas, presidente da Rede Jur, Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial.
 
O senador tucano pautou sua participação na defesa de Projeto de Lei (PLS 710/2011), de sua autoria, que “disciplina” o direito de greve dos servidores. O atraso da regulamentação do direito de greve aos trabalhadores do setor público, foi apontado pelos participantes como um grande entrave à resolução conflitos entre servidores grevistas e mandatários do poder executivo. O jornalista Alexandre Garcia questionou o presidente da CSPB se a entidade sindical por ele representada tinha parcela de responsabilidade nesse atraso. Domingos “passou a bola” para os legisladores que, há trinta anos, cometem equívocos de abordagem nas diretrizes de seus respectivos projetos.
 
"O que evita greve é negociação, um debate coletivo entre os servidores e os gestores da máquina pública. É imprescindível garantir a negociação coletiva na forma falei, para, posteriormente, discutir o direito de greve. A greve ocorre quando todas as outras alternativas foram esgotadas, quando todo o processo negocial foi esgotado sem entendimento entre as partes. No caso do nosso país, muitas paralisações - a maioria delas - ocorre para a abertura de negociação. A maioria dos projetos apresentados até então tiveram o condão de proibir movimentos paredistas. Não se evita greve por lei, não se evita greve com repressão policial, não se evita greve com o exército, nem mesmo na ditadura se conseguiu impedir o exercício da greve. O que evita greve, efetivamente, chama-se negociação. Mas negociação institucional, negociação coletiva. ", argumentou Domingos. 
 
O presidente da CSPB prosseguiu questionando o projeto do senador Aloysio Nunes que, em sua avaliação, traz a contradição de impedir o exercício da greve sem assegurar a negociações coletivas preliminares que, de fato, seriam mais eficazes para no sentido de assegurar uma relação mais equilibrada entre trabalhadores do setor público e gestores, impedindo, com isso, o início de paralisações que poderiam ser evitadas pela via da negociação e do entendimento entre as partes.
 
O presidente da CSPB elencou projetos de negociação coletiva e direito de greve que tramitam no Congresso Nacional. Diante da transparente insegurança dos demais debatedores, o senador Aloysio Nunes, reforçou a "urgência" de encaminhar seu projeto para deliberação no Congresso Nacional, possivelmente, por perceber frágil sustentação técnica para suportar o alongamento dos debates, nos trâmites regimentais, sobre a defesa de seu projeto nas Comissões Parlamentares das casas legislativas. Segundo o parlamentar, seu projeto “contempla a negociação coletiva”. João Domingos, na ocasião, alertou o senador que o projeto defendido por ele trata da negociação somente no âmbito da greve. É preciso regulamentar o instituto da negociação coletiva para assegurar a interrupção da judicialização da greve no setor público”, alertou o sindicalista.
 
Domingos finalizou sugerindo que, em caso de aprovação do regime de “urgência urgentíssima” alegada pelo senador, uma “Comissão Especial” deveria apreciar, também, outros dois projetos de direito de greve no serviço público que já estão com discussões adiantadas no Congresso Nacional, como o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RO) – em desenvolvimento junto as comissões - e o projeto do senador Paulo Paim (PLS 287/2013).
 
"Somente com o aprofundamento das discussões, superaremos, com justiça, os problemas relacionados", finalizou o presidente da CSPB.
 



Clique na imagem abaixo e assista a íntegra do debate pela TV CSPB:




 
 





 
 
Secom/CSPB com informações do Programa Alexandre Garcia - Globo News