CSPB participa da 1º reunião da Comissão Especial da PEC 287

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel




João Domingos representa a confederação e NCST na Comissão Especial da PEC 287/2016, nesta terça-feira (14). A Reunião Deliberativa foi convocada para a definição do plano de trabalhos e deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera.
 
“Viemos angariar, entre outras coisas, apoio politico de modo a permitir, dentro da Comissão Especial, o encaminhamento da PEC substitutiva elaborada pela OAB em conjunto com mais de 180 entidades. Nela asseguramos a manutenção da viabilidade e saúde financeira do sistema previdenciário, bem como a inviolabilidade do contrato social resultante da Constituição de 1988. Nosso projeto é completo, juridicamente seguro, e atende às principais justificativas que estão sendo utilizadas para aprovar e (ou) rejeitar a proposta do governo.  Na exposição de motivos e no quadro comparativo, observa-se que se trata de um projeto completamente novo. Neste caso, com foco no papel social da previdência. Defendo apoio e adesão à essa proposta que, estou seguro, é a mais completa e que, de fato, moderniza nossa Previdência Social preservando interesses históricos da classe trabalhadora”, defende João Domingos.


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A confederação segue atuando em diversas frentes contra a PEC 287/2016: Coleta de assinaturas de parlamentares à PEC substitutiva; ações de inconstitucionalidade ao projeto de “Reforma” da Previdência encaminhado pelo governo; campanha por Consulta Nacional Popular contra retrocessos em curso; mobilizações no Distrito Federal, Estados e Municípios em conjunto com campanhas de esclarecimento sobre as ameaças inseridas no texto da PEC 287, estão entre o conjunto de ações da entidade.


 
“Não mediremos esforços para assegurar a manutenção do contrato social do nosso sistema previdenciário. Seguiremos incansáveis até a suspensão definitiva desse projeto que, na prática, inviabiliza a aposentadoria de milhões de trabalhadores”, concluiu Domingos.  

 
Calculadora da Previdência: clique na imagem abaixo para você ter uma noção de como será alterada a sua situação e perspectiva de aposentadoria se a PEC for aprovada como enviada ao Congresso Nacional.





A proposta encaminhada pelo governo é alvo de críticas do movimento sindical, das associações de classe, de especialistas em previdência, de representantes da sociedade civil organizada, de juristas, de economistas e de auditores fiscais da Receita Federal, dos estados e dos municípios. Estes compreendem, fundamentados por uma extensa base de dados e estatísticas, que a suposta “reforma” trata-se, na verdade, de um mecanismo que desmonta o sistema de Seguridade Social duramente conquistado na Constituição de 1988.
 
 
 

 


Secom/CSPB