CSPB é destaque em Ato Público em Defesa da Previdência Social

Confederação desempenha papel determinante à conclusão do projeto de emenda global substitutiva à PEC 287






por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

 
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta quinta-feira (9), do Ato Público em Defesa da Previdência Social. O evento realizado em ação conjunta dos movimentos "A Previdência é Nossa" (movimento sindical) e "Pela Verdade na Previdência" (OAB) lotou as dependências do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e desmistificou, ponto por ponto, a farsa do "déficit" da Previdência: álibi utilizado pelo governo para justificar a aprovação da PEC 287/2016 que, na prática, desmonta e inviabiliza a Previdência Social do país. 


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A CSPB em seu papel protagonista e com atuação simultânea em diversas frentes contra o desmonte da previdência, é autora da inciativa e forneceu conteúdo, técnicos e estrutura para a conclusão do projeto de emenda global substitutiva (saiba mais) coordenada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que assegura solidez financeira ao sistema previdenciário como, também, preserva o contrato social resultante da Constituição de 1988.    


 
"Foram dias de trabalho exaustivo, madrugada adentro e aos finais de semana na sede da nossa confederação. Com a colaboração voluntária de especialistas em previdência, representantes das associações de classe, da OAB, e de um conjunto substancial das entidades sindicais, concluímos, juntos, uma proposta que atende os principais pilares que visam justificar a reforma: segurança e viabilidade financeira do sistema previdenciário com justiça social. A CSPB se orgulha de integrar essa equipe de guerreiros que não mede esforços para garantir a preservação do papel SOCIAL da Previdência. Temos uma proposta exaustivamente debatida e analisada por técnicos especialistas - inclusive sobre a viabilidade jurídica do projeto - que contempla os interesses de segmentos distintos nessa disputa entre os trabalhadores e técnicos burocratas que apresentam a 287 como a única saída para a preservação da Previdência Social. À partir desse instrumento, só compreenderemos sua recusa se o objetivo central for aniquilar o sistema previdenciário brasileiro para fins de ampliar mercado para planos de previdência privada; atendendo a interesses financeiros escusos de gananciosos capitalistas locupletados na estrutura política do estado. Se estes apresentam nossa Previdência Social como atrasada e respirando por aparelhos, nós temos a cura para salvá-la. Agora, preenchidos esses requisitos, contamos com apoio político daqueles que, de fato, têm compromisso com a sustentabilidade da Previdência Social e o bem-estar de milhões de trabalhadores, aposentados e contribuintes, que depositam, todos os meses, sua parcela de colaboração ao nosso sistema previdenciário", enfatizou o presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos. 


 
O ato público reuniu lideranças do movimento sindical; da sociedade civil organizada; especialistas em previdência; economistas; parlamentares; auditores fiscais; juristas e populares. A cada intervenção, a convicção do caráter criminoso inserido no texto da proposta encaminhada pelo governo. 


 
Em seu discurso, João disse que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social representa o embrião da reação da sociedade à essa criminosa pauta do governo. E acrescentou: “ Essa agenda de retrocessos representa uma fraude eleitoral sem parâmetros históricos. A aniquilação da previdência e dos efeitos práticos da nossa legislação trabalhista, não passou e jamais passaria pelo crivo da sociedade. Se aprovarem a proposta do governo para a legislação trabalhista, na prática, estaremos revogando todo o arcabouço de leis de proteção aos trabalhadores duramente conquistados e inseridos no texto constitucional. Esses crimes em série são cometidos, única e exclusivamente, para o pagamento de uma dívida pública onde recaem graves suspeitas de fraude e especulação. Uma semana de trabalho ininterrupto nos permitiu colaborar, de maneira definitiva, para enterrar o texto da PEC 287/2016. Temos a solução e a compartilharemos com todos. Na nossa PEC substitutiva, desmascaramos a farsa e apresentamos uma solução efetiva na direção de viabilizar a saúde financeira e assegurar os direitos sociais que são a razão de ser da previdência nacional", concluiu Domingos.

 
O coordenador da Frente Parlamentar Mista Contra a Reforma da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), aproveitou a manifestação política para convocar as entidades e associações de classe para, em ação estratégica e conjunta, viabilizar a abertura de comissões parlamentares contra as reformas da Previdência e Trabalhista em todas as Assembléias Legislativas Estaduais e Municipais. "Se alcançarmos esse objetivo, eu garanto, esses projetos criminosos serão fragorosamente derrotados", assegurou o parlamentar.  
 
O vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF e diretor parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Dr. Diego Monteiro Cherucci, apresentou as linhas gerais do projeto de emenda global substitutiva, capitaneada pela OAB (saiba mais) ao texto da PEC 287/16. Com forte intervenção da presidente da Comissão de Seguridade Social OAB, Dra. Thais Riedel; da CSPB e do Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, coordenado pela especialista em previdência, Rosana Cólen Moreno, a proposta consolida segurança jurídica, solidez financeira e assegura o papel social - pilar fundamental - da Previdência. 


 
"O projeto não é da OAB, é das mais de 180 entidades que assinaram o documento produzido na última reunião convocada pelo Conselho Federal da Ordem. O que viemos demonstrar, é o profundo amadorismo do texto da PEC 287/16 e apontar caminhos que, de fato, viabilizem a sustentabilidade e a função social do nosso sistema previdenciário", argumentou Diego Monteiro no início de sua palestra. 

 
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"Nós temos a responsabilidade de construir um projeto que seja sustentável e que se adeque às normas constitucionais com foco no bem-estar social, missão maior da Previdência. O projeto foi feito com extrema seriedade, com grandes especialistas no tema e que, com o apoio dos senhores, desejamos angariar representativas adesões para dar maior peso político nos encaminhamentos junto ao Congresso Nacional", defendeu a coordenadora do Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, Rosana Cólen Moreno. 


Assista a íntegra do discurso do presidente da CSPB no Ato Público em Defesa da Previdência Social: 



 



 




Serviço fotográfico de Júlio Fernandes
 
Secom/CSPB