CSPB e Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários trabalham na conclusão de substitutivo à PEC 287

por Valmir Ribeiro 

 

 
De acordo com compromisso firmado na última reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convocada para deliberar propostas de emenda à "reforma" da Previdência (PEC 287/2016), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em conjunto com o Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, acerta os últimos ajustes para a conclusão do projeto global substitutivo ao texto da PEC 287. 


 
O conteúdo, desenvolvido por especialistas em previdência, apresenta alternativa que assegura maior segurança financeira ao sistema previdenciário, preservando o contrato social resultante da Constituição de 1988. O substitutivo atende às principais prerrogativas utilizadas para "justificar" a realização da suposta "reforma", e dá maior solidez e equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário nacional. "Nosso objetivo é entregar substitutivo global, concluído, até quarta-feira (08/02). Do ponto de vista técnico, a reforma encaminhada pelo governo não se justifica. Nosso texto substitutivo veio, este sim, para aprimorar a previdência. Ele apresenta um contraponto racional à PEC 287, que, na prática, caso aprovado, irá implodir a aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros", argumentou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. 


 
O jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz "Toninho do Diap", após esmiuçar, ponto por ponto, o texto substitutivo ao lado da coordenadora do Centro Avançado de Análise e Estudos Previdenciários, Rosana Cólen Moreno; assessorou o grupo de trabalho à respeito das melhores estratégias políticas para viabilizar a admissão do projeto substitutivo global junto ao governo e aos parlamentares do Congresso Nacional.


 
Desvinculação de Receitas da União (DRU) do orçamento da Seguridade Social; benefícios, renúncias e desonerações fiscais, bem como a não inclusão das receitas da Seguridade no texto do projeto encaminhado pelo governo, estão entre os "equívocos" relacionados à PEC 287 que o texto substitutivo global, entre outras alterações, pretende corrigir. 
 
"A CSPB segue atuando simultaneamente e em diversas frentes, na direção de impedir o desmonte da Previdência Social. Precisamos da colaboração de todos para esta que, sem sombra de dúvidas, é uma das mais relevantes batalhas em defesa dos trabalhadores e dos interesses sociedade brasileira", concluiu Domingos.


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* serviço fotográfico de Júlio Fernandes


Secom/CSPB