MG: Servidores aposentados de Ipatinga vivem expectativa da volta da complementação de salário

Liminar sobre o assunto será julgada no próximo mês.




A Liminar que trata da suspensão do pagamento da complementação de salário dos servidores aposentados do município de Ipatinga será julgada no dia 8 de fevereiro. O pagamento do beneficio, não está sendo realizado desde outubro 2016. No processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela administração municipal anterior, existe um pedido de Liminar que solicita a suspensão do pagamento da complementação até o julgamento final da ADI, decisão que será proferida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).



Vale ressaltar que o judiciário já se manifestou favorável em distintos processos que tratam do pagamento da complementação dos servidores inativos de Ipatinga, tendo inclusive Liminares que determinam o pagamento a todos os servidores, porém o Município alega insuficiência de recursos financeiros para cumprir o que determina a lei municipal 1.311/94.

O atual gestor do município de Ipatinga, Sebastião Quintão, já se pronunciou contrário ao entendimento de que a lei 1.311 é inconstitucional, porém não há como retirar o processo, é preciso aguardar o julgamento da ADI, que ainda não tem previsão para ser julgado.




 


Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sintserpi