CSPB e especialistas em Previdência criam centro de estudos avançados

Atualizada em 13/12/2016



por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel


 
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, recebeu, na última quarta-feira (7), especialistas em Previdência Social entre procuradores, auditores, AGUs, etc. O objetivo do grupo é criar um Centro de Estudos Avançados sobre o tema e desenvolver todo um trabalho de ativismo, por meio da CSPB, ao projeto. 
 
Os integrantes, diante da disposição do governo em atropelar os trâmites e apressar a votação da proposta, estão dedicando esforços em criar substitutivos à PEC 287/16, atacando “ponto a ponto” o parecer do relator; e subsidiando parlamentares quanto às inconstitucionalidades, malabarismos de retórica e mentiras grosseiras apresentadas como “argumentos” a justificar a aprovação do projeto.

A presidente da Organização Social de Proteção e Amparo ao Trabalhador – Ospat, Rosana Cólen Moreno, esclareceu que a organização a qual preside é, na realidade, um Centro Avançado de Estudos Previdenciários. A especialista em Previdência, alerta que é impossível dissociar a Reforma da Previdência com o PLP 257 (referente ao ajuste fiscal do governo). “Se analisarmos o PLP 257 junto com a PEC 287, nós vamos encontrar pontos que estão obscuros na PEC. Por exemplo: a obrigatoriedade do aumento das contribuições previdenciárias que o PLP determina para os estados. Então é importante deixar bem claro que vai haver um aumento expressivo nas contribuições. Outro ponto relevante; o PLP paralisa os ajustes, então esse teto limitador vai passar a ser, futuramente, como se fosse um teto assistencial. Tal manobra visa acabar com nosso sistema previdenciário. Nossa Previdência será privatizada de modo a atender interesses mercadológicos de operadores do mercado financeiro. A PEC 287 retira a obrigatoriedade da Previdência do servidor público de ser gerida por uma instituição de Previdência Complementar de natureza pública. O objetivo por trás dessa proposta é abrir caminho para a iniciativa privada abocanhar esse mercado. O papel da Ospat e seu Centro Avançado de Estudos Previdenciários é estudar o PLP 257 e a PEC 287 juntamente com as outras medidas encaminhadas pelo poder Executivo, de modo a descobrir, realmente, qual a real intensão do governo com as mudanças incluídas no texto da "Reforma da Previdência". Nosso centro de estudos, juntamente com a CSPB, visa encaminhar ao governo, com amplo embasamento técnico, uma Reforma da Previdência que não prejudique os trabalhadores e a sociedade”, pontou Rosana. 


Clique AQUÍ e baixe, na íntegra, o PARECER da Reforma da Previdência elaborado pelo Centro Avançado de Estudos Previdenciários em conjunto com a CSPB. 




 
 






 
Secom/CSPB