Ministro da Justiça recebe Fenaspen para tratar de temas como a Pec 308

A Fenaspen participou de reunião com o ministro da Justiça Alexandre Moraes, nesta terça-feira (01). Neste encontro, os dirigentes da federação alertaram Moraes sobre os problemas crescentes do Sistema Penitenciário Nacional e a forte tendência de uma greve da categoria em todo o país, já que as condições do sistema e dos servidores está insuportavel.



Os sindicalistas também cobraram do ministro a aprovação  da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 308/04, que garante a constitucionalização dos Serviços Penitenciários. A deputada federal Jozi Araújo(PTN-AP) também esteve presente na reunião ela é Procuradora-Geral da Câmara dos Deputados e manifestou apoio ao pleito dos trabalhadores. 

Segundo os dirigentes da Fenaspen, o aval da parlamentar é fundamental para a aprovação da proposta: "É importantíssimo este apoio da deputada Jozi Araujo, sobretudo considerando que hoje ela é a Procuradora-Geral da Câmara.  Ela foi sensível ao perceber que a falta de uma padronização legal do sistema penitenciário em âmbito nacional vem em prejuízo a toda a segurança pública e a constitucionalização vem suprimir esta lacuna", disse o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.

O ministro da Justiça se comprometeu a levar este tema para a reunião, na próxima terça-feira (08), em São Paulo, em que estarão todos os secretários ligados ao sistema prisional  do país. O ministro pretende ouvir a opinião dos secretários de cada estado sobre a PEC 308/04.

Moraes entende que a Segurança Pública é um tripé e que os agentes penitenciários são parte das atividades fim do serviço, e por isto, segundo ele, não há como fazer segurança pública e deixar os servidores de fora. 


Anunciação já  comunicou todos os sindicatos filiados que entrem em contatos com os  respectivos secretários informando sobre a importância da Pec para a regulamentação da função e solicitando o apoio para o pleito da categoria.


Líder sindical disse que a categoria espera que os secretários das pastas tenham a sensibilidade de compreender a importância da regulamentação da profissão e apoiarem a pec 308/04, e assim contribuir para uma melhor organização e padronização do sistema prisional, com mais segurança  para a sociedade.

​Fonte: Imprensa/ Fenaspen
Edição: Grace Macaiel/ Secom CSPB