PLS 385/16: Contribuição Sindical ameaçada

Prezados (as) Companheiros (as),
 
Considerando que o Projeto de Lei do Senado n. 385/2016 de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos (íntegra do projeto).
 
Considerando que o projeto foi recebido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja composição segue na íntegra, conforme extraído do site do Senado Federal.
 
Considerando que o prazo de apresentação de emendas se encerrou em 27/10/2016, sendo que não foi apresentada nenhuma.  O PLS aguarda designação de relator na CAS, na qual será apreciado em decisão terminativa.
 
A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, vem comunicar aos (as) companheiros (as) a necessidade de uma atuação conjunta e efetiva para que os Senadores que compõem a Comissão apresentem requerimentos para que o projeto seja apreciado por outras Comissões do Senado Federal.
 
Além disso, sugere-se que as Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos manifestem seu apoio para que a designação da relatoria seja feita a um Senador com posicionamento alinhado aos trabalhadores e suas entidades representativas.
 
Por fim, sugere-se que todas as centrais e demais entidades sindicais se manifestem com urgência e de forma massiva junto ao Senador Sérgio Petecão (autor da proposta), para atuar no sentido de retirada imediata do projeto, uma vez que aprovada tal alteração da CLT toda a organização sindical será atingida desmantelada, deixando os trabalhadores e, consequentemente, seus direitos desprotegidos.  

Contamos com o apoio das Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, bem como das instituições parceiras, DIEESE e DIAP nessa importante empreitada.

 
Atenciosamente,

JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NCST