Rumo à greve geral: CSPB assina Manifesto Contra a PEC 241

Segue a íntegra da carta defendida por inúmeras entidades do setor público...





"Eu tenho a percepção de que estamos sofrendo uma “agudização” dessa agenda neoliberal, como consequência do resultado das Eleições Municipais da semana passada. É como se o Congresso Nacional e o próprio Governo Federal tivessem entendido que houve uma sinalização da sociedade, dizendo que eles estão no rumo certo e que, portanto, estão legitimados a acelerar a implementação dessa agenda de retrocessos. Essa é uma interpretação equivocada e capciosa que eles estão dando: a de que o povo respaldou os projetos do governo ao votar, maciçamente, em candidatos fora do campo progressista. Com isso o governo resolveu passar o rolo compressor, literalmente, no sentido de aprovar a agenda que integra conjunto de propostas inseridas no projeto Ponte Para o Futuro. Esse manifesto que nós fizemos tem que significar algo muito importante, muito além da luta corporativa dos servidores públicos por melhores salários; por melhores condições de trabalho, etc. Ele tem que significar e significa, a reação da sociedade. Em que pese o resultado das eleições, a sociedade, como demonstram as pesquisas de avaliação, não está aprovando esse programa de governo, em específico a PEC 241 que é a PEC do fim do mundo. Este é o projeto que possuiu todos os ingredientes para acabar com o Estado na sua dimensão de prestador de serviços públicos. Chegaremos a um ambiente em que esgotaremos os recursos para o financiamento de políticas públicas básicas como Educação, Segurança, Saúde. E pior, se você fizer projeções quanto ao congelamento desses investimentos por 20 anos, chegará o momento em que o governo vai ter que demitir servidores, mesmo em um quadro de exagerada escassez destes trabalhadores diante das necessidades e demandas da sociedade. Vamos perseguir nesses dias de votação, mitigar os efeitos terríveis, avassaladores inseridos no texto da PEC 241. Precisamos nos antecipar ao cenário pós-votação na Câmara dos Deputados. Precisamos compreender que a situação é bastante adversa. A correlação de forças na Câmara dos Deputados é bastante ingrata para os trabalhadores e para o campo social. Como fizemos no PLP 257, iremos perseguir a aprovação de algumas emendas que retiram pelo menos essas limitações que impedem, por exemplo, a realização de concursos públicos e a limitação de cumprir acordo coletivo. Enfim, iremos propor uma série de emendas para minorar a parcela mais nociva do texto do projeto e refazer uma nova luta no Senado Federal", reforçou o presidente da Confederação do Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. 







Secom/CSPB