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Publicado: 4/10/2016 | 08:17
TO: Atendimento do Plansaúde é restabelecido
Sisepe-TO chegou a enviar notificação extrajudicial estabelecendo prazo de 72 horas para que os atendimentos fossem restabelecidos.
Na última sexta-feira (30), a Secretaria de Estado da Administração (Secad) encaminhou, por e-mail, comunicado ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informando que foi firmado um acordo com a Justiça na última quinta-feira e, portanto, o restabelecimento dos atendimentos pelo Plansaúde aconteceu a partir dessa sexta-feira. A interrupção dos atendimentos vinha sendo alvo de inúmeras reclamações por parte dos servidores, haja vista que, todos os meses, os valores referentes ao Plano são rigorosamente descontados no contracheque.
No último dia 27, o Sisepe-TO notificou a Secad dando um prazo de 72 horas para que a Secretaria tomasse providências para que o atendimento fosse restabelecido de forma imediata. Na noite da última quinta-feira, o secretário Geferson Barros Filhos, por telefone, conversou com o presidente do Sisepe-TO e vice-presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) no Tocantins, Cleiton Pinheiro e informou sobre a realização do acordo judicial dos pagamentos e o retorno do atendimento.
MAIS SOBRE O ACORDO
O acordo foi firmado durante audiência de conciliação com a juíza Silvana Parfieniuk e estabelece que até o dia 20 de outubro, o Governo do Tocantins terá que fazer a quitação da referência maio/2016 aos prestadores de serviço/pessoas jurídicas e também a quitação da referência junho/2016 aos prestadores de serviço/pessoas físicas.
Até o dia 20 de novembro, será a vez de pagar a referência junho/2016 para prestadores de serviço/pessoas jurídicas e a referência julho/2016 aos prestadores de serviço/pessoas físicas. A audiência contou com intermédio do Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e prestadores de serviço.
ORIENTAÇÕES DO SINDICATO
Aos servidores que durante a suspensão do atendimento pelo Plansaúde tiveram que pagar por procedimentos médicos, o Sisepe-TO orienta que procurem a Assessoria Jurídica do Sindicato para ingressar com ação judicial de ressarcimento. O Sisepe-TO vem conseguindo êxito em todos os peltiso nesse sentido e garantindo que os servidores sejam ressarcidos.
Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sisepe-TO
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