Agenda Política: na ressaca das eleições deputados podem votar pré-sal e PEC 241 na comissão especial

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do regime de partilha do pré-sal e a Comissão Especial da PEC do Gato Público (PEC 241/16) pode apreciar o parecer do relator, deputado Darcício Perondi. 

Com sessões extraordinárias convocadas para esta segunda-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do regime de partilha do pré-sal. A matéria, de autoria do então senador e atual ministro das Relações Exteriores José Serra, já passou pelo Senado Federal.

O PL 4.567/16 é o único item da pauta nesta segunda. A lei atual define que esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.


Congelamento de gasto público


A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), dispondo sobre o congelamento do gasto público por 20 anos, volta a se reunir essa semana. Será a primeira tentativa de votação da proposta no colegiado.

A proposta está entre as prioridades do governo, que exigiu da base aliada um acordo para que matérias do ajuste fiscal, em especial a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos, sejam apreciadas com agilidade pelo Congresso.

O relator da PEC 241 na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse na semana passada que o objetivo é finalizar a votação da PEC no plenário da Câmara até a última semana de outubro, para que o Senado a aprecie até o fim de novembro.


Senado: reforma política


Duas medidas provisórias trancam a pauta do plenário do Senado esta semana. Os senadores pretendem destravar a pauta para dar início à discussão da PEC da reforma política.

A reforma política em tramitação no Senado consta em duas propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto. A PEC 36/2016 e a PEC 113-A/2016. A matéria cumpre sua quarta sessão de discussão em primeiro turno, prazo regimental estabelecido para a continuidade dos trabalhos em plenário no segundo turno.

De iniciativa dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), a PEC reforça, entre outras medidas, a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos.

Matéria na Íntegra: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/26408-ressaca-das-eleicoes-deputados-podem-votar-pre-sal-e-pec-241-na-comissao-especial




Fonte: DIAP