Fenafisco trabalha PLC 030/2007, no Congresso Nacional

O diretor de Comunicação da Fenafisco, Charles Alcantara e o presidente do Sinafite-DF, Adalberto Imbrósio, foram recebidos na segunda-feira (27), pelo senador Hélio José (PMDB-DF), em Brasília, para discutir  o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007, que dispõe sobre o direito do agente público portar arma de fogo.

Durante a reunião, Alcantara solicitou ao parlamentar e relator do referido Projeto, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, a manutenção do mérito, no que versa sobre a inclusão do Fisco estadual e distrital entre as carreiras indicadas na proposição.

 O dirigente sindical argumentou que a natureza da atividade exercida, seguida pelo “alto nível de exposição e  permanente situação de risco no desempenho das funções”, justificam a autorização legal requerida pelos agentes tributários.



Na oportunidade, o senador garantiu que o PLC não sofrerá atrasos em sua tramitação, assumindo o compromisso de fechar o relatório, nos termos em que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pautá-lo na próxima reunião da Comissão. “Estou com meu relatório praticamente pronto e em breve apresentarei meu parecer de forma terminativa, de modo a contemplar a demanda do deputado Wellington Luiz, que é preservar a inclusão do Fisco para darmos tranquilidade aos servidores”, disse.

Determinante foi a participação do Sinafite-DF na reunião, por intermédio do presidente Adalberto Imbrósio, que tem estreita relação com o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB- DF), correligionário do senador  Hélio José.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco