NOTA DE REPÚDIO

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) vêm a público REPUDIAR de forma veemente o infeliz pronunciamento do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15/09/2016 que ofendeu a todos os servidores públicos brasileiros e ao mesmo tempo DESAGRAVAR essa categoria profissional fundamental e indispensável à nação.

No decorrer de um discurso, disse ex-presidente:

“A profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado, não. Ele se forma numa universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido.”

Esse pronunciamento fere de morte até mesmo o crédito do ex-Presidente Lula, por ter reintroduzido a partir do ano de 2003 concursos públicos no Governo Federal, que supriram parte da grande defasagem no serviço público brasileiro. Também mancha o crédito de ter enviado ao Congresso a regulamentação da Convenção 151 da OIT.

O Concurso Público deve ser a única forma de provimento nos quadros de pessoal do setor público. É ele que garante a democracia, a transparência e a igualdade de oportunidade a todos. Mais que isso, garante a profissionalização e a excelência na prestação de serviços, pois é o mecanismo que pode garantir mérito com justiça social. O inverso do Concurso Público são as contratações políticas e as terceirizações.

No serviço público não há “emprego garantido” como disse o ex-Presidente. Os funcionários, concursados ou não, estão sujeitos a sindicâncias, processos administrativos etc., enquanto ocupantes de cargos públicos, que podem levar até a demissão. Além disso, desde a Reforma Administrativa no ano de 1997, durante o governo FHC, a demissão pode ocorrer por necessidade econômica do Estado.

A CSPB e a NCST aguardaram um lapso de tempo na expectativa da uma retratação do ex- Presidente da República. Uma vez não ocorrido, somos obrigados a acreditar que trata-se de uma convicção e não apenas de um acidente de expressão.
Entidades da dimensão da CSPB e NCST, que representam os Servidores Públicos das três esferas de governo e dos três poderes da República, não poderiam agir de forma meramente panfletária ou por impulsos políticos partidários frente a um fato tão grave dado ao perfil plural e unitário de ambas. Por isto a prudência.

Não aceitamos de maneira alguma a comparação medíocre que colocou no mesmo patamar de valores servidores públicos concursados e políticos ladrões. Além de caluniar a reputação política em geral, desprestigia aqueles que por anos a fio de estudos e profissionalização se prepararam e prestaram um concurso a fim de servir ao bem comum.

Além do mais, há uma desmedida contradição na fala do ex-Presidente quando impõe aos políticos as condições de ladrão e honesto ao mesmo tempo. Causa-nos espanto e revolta que um homem público, um político singular que dirigiu nosso País faça uma afirmação tão desastrada como aquela.

Relembramos que é o servidor público quem materializa a ação do Estado. Sem ele o “Estado” seria pouco mais que uma abstração jurídica – prédios, livros, códigos, etc., sem nenhuma utilidade prática e útil ao cidadão. Portanto não somos uma mera estação que assiste o bonde da política passar. Nós somos o Estado! Somos a mola propulsora do desenvolvimento!

Por fim, afirmamos ao Ex-Presidente Lula: Vossa Senhoria continua devendo retratações e desculpas a esta categoria profissional, pilar da democracia, que não obstante às precárias condições de vida e de trabalho, numa verdadeira missão, garante a prestação do serviço público à sociedade brasileira.

Ela merece e precisa ser valorizada e respeitada, e não ao achincalhada!


 

JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS
Presidente da CSPB
 
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente da NCST