SE: Cehop e Sintrase discutem adicional de final de carreira

Uma assembleia entre o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado do Sergipe (Sintrase) e empregados da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), convocada juntamente com a Associação dos Empregados da Cehop (Assec), foi realizada nesta segunda, 20. A pauta de discussão foi a criação de uma isonomia para a concessão do adicional de final de carreira.

O adicional é um benefício ofertado ao empregado que cumpre dez anos de trabalho efetivo na instituição. Quando atinge este quantitativo, o servidor recebe 5% a cada ano efetivamente trabalhado, até o máximo de 35%. “Mas nem sempre foi assim”, afirma o presidente do Sintrase, Diego Araujo. “Até 1994, os servidores tinham o direito de receber de 5% a 35%. Mas, em acordo coletivo daquele ano, o percentual foi expandido para o máximo de 50%, ou seja, houve um acréscimo de três anos”, explicou. Porém, cerca de três anos depois, a empresa voltou atrás, afetando negativamente os servidores, pois somente alguns chegaram aos 50%.



Atualmente, segundo o sindicato, dos 205 funcionários efetivos que a empresa tem em seu quadro, cerca de 93 ainda não recebem o adicional em 50%, percentual máximo concedido. “Estes 93 estão recebendo entre 35% e 45%, por isso, há uma discussão interna para que o adicional seja oferecido de forma isonômica, sendo 50% para todos”, afirmou o presidente. “Muitos servidores, diante desta situação, acionaram a Justiça para recorrer seus direitos, muitos conseguiram, mas atualmente alguns não estavam obtendo êxito nos tribunais”, declarou.

Diante do quadro, a presidência da Cehop enviou proposta à categoria para conceder o adicional integral na esfera administrativa. “Para isso, os funcionários deveriam abrir mão do retroativo equivalente aos últimos cinco anos”, esclareceu Araujo. Esta pauta, discutida na assembleia da manhã de hoje, foi aprovada por maioria, obtendo apenas um voto contrário e nenhuma abstenção. “Não somos a favor de nenhuma perda de direitos para o servidor, mas a maioria decidiu acatar a proposta da Cehop, por entender que o âmbito administrativo seria o melhor caminho neste momento”, declarou o presidente, que ponderou ainda que a decisão não inviabiliza que aquele empregado possa recorrer a Justiça, caso se sinta lesado.

A proposta aprovada será encaminhada nos próximos dias a presidência da instituição, que será notificada através da presidente da Assec, Maria Auxiliadora Menezes. A previsão é de que o pagamento do adicional em 50% deva sair entre os meses de setembro e outubro deste ano.

 

 




Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sintrase