CSPB participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel







A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participou ativamente, nesta terça-feira (31), da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social (Clique AQUI e acesse a galeria de fotos no Facebook da CSPB). O evento, que lotou o Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, reuniu diversos parlamentares e sindicalistas com o objetivo de defender a manutenção dos direitos sociais, a gestão transparente da Seguridade Social e o equilíbrio financeiro, jurídico e atuarial da Previdência Social. "A Seguridade Social, como demonstraremos na data de hoje, é superavitária. O orçamento da Previdência Social ultrapassa o orçamento de muitos países da América Latina. Não aceitaremos, também, que o Ministério da Previdência se transforme num puxadinho do Ministério da Fazenda submetendo-se aos interesses do mercado financeiro e impondo sacrifícios injustificáveis para os trabalhadores brasileiros, argumentou o senador Paulo Paim (PT/RS), proponente e coordenador da formação da Frente juntamente com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).



Arnaldo denunciou que o "sucateamento" da previdência pública atende, "apenas e exclusivamente", aos interesses da previdência privada e de banqueiros interessados em lucrar com este mercado. "Precisamos combater a escalada do desemprego. Com mais trabalhadores com carteira assinada, aumentamos a arrecadação previdenciária e garantimos a ampliação do superávit que, hoje, supera R$ 54 bilhões. É preciso combater a farsa que insiste em confundir a opinião pública sobre um suposto - e mentiroso - déficit da Previdência Social", reforçou o deputado.



Na ocasião, os participantes fizeram um minuto de silêncio em solidariedade ao falecimento do diretor de Assuntos Intersindicais da CSPB e presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) do Mato Grosso do Sul, Rudney Vera de Carvalho. O evento, logo no início das atividades, exibiu vídeo institucional produzido e dirigido pela chefe de imprensa da Secom/CSPB, Grace Maciel, pela Manddalla Comunicação. O vídeo teve como diretor de fotografia o operador de câmera da confederação, Rafael Victor, que com o apoio do diretor de Comunicação da CSPB, Aldo Liberato, encararam o desafio da organização da Frente Parlamentar pela Insight Assessoria. 



O institucional teve por objetivo de  instrumentalizar os participantes de argumentos que fundamentam posicionamento contrário aos ataques à Previdência Social brasileira. O vídeo manifesto questionou a posição unânime de todos os governos do executivo federal que, independentemente das distinções partidárias e ideológicas, seguiram conduzindo ataques sucessivos à Seguridade Social do país, sempre em prejuízo da classe trabalhadora. A provocação deu o tom das discussões e debates que prosseguiram ao longo do evento, tanto por parlamentares, quanto por lideranças sindicais.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou da mesa de debates. Domingos, em seu discurso, lembrou de uma conversa com ministro de estado que o questionou sobre os fracassos das tentativas de Reforma da Previdência. "Eu o respondi afirmando que esta é uma pauta que unifica o movimento sindical. Nas oportunidades que conquistamos essa harmonia, a classe trabalhadora conseguiu resistir aos ataques e impedir a retirada de seus direitos. Essa unidade nos fortalece! Precisamos separar nossas diferenças e manter o ímpeto e a solidariedade em torno da defesa intransigente do sistema público de Previdência Social. A CSPB


 
O presidente nacional da NCST, José Calixto Ramos, ressaltou que o problema da Previdência atravessa todos os governos e que as fórmulas sugeridas, via de regra, perseguem ataques aos direitos dos contribuintes. "Estamos seguros de que não há déficit, o problema, se analisado com racionalidade e critério, é de gestão dos recursos arrecadados. Conclamamos a todos para lutar contra toda e qualquer iniciativa que vise inviabilizar nosso sistema previdenciário e retirar direitos da classe trabalhadora", defendeu Calixto.



Representando a CTB, o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", relembrou que os ataques aos direitos dos trabalhadores são perseguidos "incansavelmente", desde 1988, logo após serem regulamentados na Constituição brasileira. "É preciso resistir ao rebaixamento do Ministério da Previdência. Este governo interino, a subjuga-lo ao Ministério da Fazenda, dá sinais claros na direção de desconstruir a Seguridade Social para atender a objetivos comerciais escusos. Precisamos reagir, com todas as armas que dispomos, para resgatar o papel e o protagonismo do Ministério da Previdência na defesa dos interesses, do respeito e da dignidade da classe trabalhadora", reivindicou JP.



Representando a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a presidente da ONG, Maria Lúcia Fattoreli, afirmou que a maior parcela do rombo das contas nacionais está na dívida pública que retira anualmente, somente para o pagamento de juros, mais de R$ 500 bilhões anuais. "A proposital omissão de todos os governos à esta indecente realidade, desrespeita o texto constitucional que prevê a auditoria da dívida pública da União e dos Estados. A manutenção do Sistema da Dívida é uma incoerência que precisa ser combatida como premissa para a retomada do crescimento econômico com justiça social", concluiu a auditora fiscal.



Seminário "Desmistificando o Déficit da Previdência no Contexto da Seguridade Social"






Dando prosseguimento à programação do evento, palestras sobre Previdência Social foram proferidas por especialistas no tema. Pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, - Anfip, o mestre em Direito Previdenciário, Décio Bruno Lopes, discorreu, na palestra "Convergência dos Regimes e a Previdência Social", sobre a arrecadação e compartilhamento dos benefícios do sistema previdenciário brasileiro, bem como os mitos em torno de uma suposta ameaça deficitária a comprometer o pagamento das aposentadorias no Brasil. A Anfip distribuiu, na ocasião do evento, o livro “Previdência Social – Contribuição ao Debate” com informações detalhadas a respeito do tema.



A sequencia de palestras tratou de diversos temas relacionados com uma seleção de especialistas a dissecar as ameaças e desafios da Previdência Social brasileira:  
 
- "A Estrutura do Seguro Social Brasileiro e seu Impacto na Economia", com Eduardo Fagnani - professor da Universidade de Campinas (Unicamp) - pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit);
 
- "A Realidade Tributária da Previdência Brasileira", com Melissa Folmann - coordenadora da Pós-Graduação da PUC/PR em Direito Previdenciário;
 
- "Aposentadoria Especial, Pensão e Redução de Direitos", com Thaís Riedel - advogada e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção do DF; presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPREV;
 
- "Previdência Rural e Diferença de Gênero", com Jane Lúcia Wilhelm Berwanger - advogada, doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
 
 


Clique AQUI e acesse a Página Oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
 



 
serviço fotográfico de Júlio Fernandes
Secom/CSPB