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Publicado: 25/04/2016 | 10:26
MG: Servidores de Divinópolis definem, por unanimidade, pela continuidade da greve
Sindicatos protocolaram ofício no Tribunal de Contas pedindo a real situação econômica do Município.

A greve dos servidores públicos municipais de Divinópolis, que hoje entra no seu 24º dia, continua por tempo indeterminado. Essa foi a deliberação retirada de Assembleia realizada, na manhã da última quarta-feira (20), que lotou o auditório da Câmara Municipal. Mesmo com as ameaças da administração na tentativa de enfraquecer o movimento, os servidores estão firmes para obterem o direito a recomposição da inflação de 11.27%, compromisso assumido e não honrado pelo prefeito Vladimir Azevedo. Ontem (19), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-oeste de Minas Gerais (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) enviaram ofício ao Tribunal de Contas de Minas Gerais solicitando a real situação econômica do município.
A respeito do ofício Circular da Semad nº01/2016, divulgado pela imprensa, que afirma que serão realizados o corte no vale transporte, alimentação e gratificação dos servidores em greve, a advogada do Sintram, Alessandra Santos, reafirmou na assembleia que a greve é legal e legítima e essa decisão da administração será questionada no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). “O desembargador não declarou a greve ilegal, a Prefeitura não pode fazer nenhum tipo de corte. Hoje mesmo estaremos levando defesa ao TJMG para reverter esse ato arbitrário da Prefeitura”, explicou Alessandra.
A presidente do Sintram e diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Luciana Santos, rebateu também as afirmações do ofício, que alegam que os Sindicatos não apresentaram qualquer plano de recomposição à equipe de governo para justificar os cortes. “Não tem que se falar em recomposição de dias porque a greve não acabou, pelo contrário continua firme e forte. A proposta de 3% foi rejeitada por unanimidade e o que fizemos foi encaminhar o posicionamento dos servidores que querem os 11.27% de recomposição”, explicou Luciana.
PRESTAÇÃO
O Sintram e Sintemmd protocolaram ontem (19) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - baseado no parágrafo 1º do artigo 31 da Constituição Federal - ofício solicitando parecer técnico sobre a real situação das Contas Públicas da Prefeitura Municipal de Divinópolis em relação aos limites constitucionais com despesas de Pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício de 2015 até a presente data. “Já que administração previu no orçamento de 2016 a recomposição dos servidores, acompanhamos o portal da transparência e sabemos que não houve queda de receita e temos denúncias que o Prefeito quer utilizar o dinheiro do servidor para fechar mandato, estamos indo ao tribunal solicitar essa real situação econômica”, disse Luciana Santos.
CONTRADIÇÃO
Também na Assembleia de hoje, o movimento levantou a contradição nas ações da administração que declarou ponto facultativo para os agentes de endemias na próxima sexta-feira (27). “Se a cidade está em emergência devido à dengue, que contradição o senhor prefeito dispensar do trabalho os agentes de combate a dengue. É mais uma prova que o decreto foi editado para inviabilizar a greve, mais uma mentira dessa administração”, disse a diretora de Comunicação do Sintram, Ivanete Ferreira.
AÇÕES
O movimento grevista a partir da próxima semana irá pedir também moralidade e responsabilidade com o dinheiro público com lançamento de um plebiscito popular, o qual reivindicará a redução dos salários dos vereadores, prefeito e secretários com ação em frente à Câmara. “O prefeito em 2012 de uma só vez aumentou o próprio salário de R$ 12.500,00 para R$ 20.000,00. Aumentou em cerca de 70% o salário de todo o secretariado e ainda afirma que é uma administração responsável com o dinheiro público. Se a folha da Prefeitura aumentou em 112,75% é devido a essa atitude do prefeito, que beneficiou ele próprio e todo o seu secretariado”, finalizou Luciana.
Fonte: Sintram
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