Governo promete retirar prejuízos ao servidor público previstos no PLP 257

Foto de Júlio Fernandes



por Grace Maciel

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, tratou da retirada do Projeto de Lei Complementar e Proposições-  PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, nesta terça-feira (12). Berzoini anunciou que pretende fracionar o projeto com a retirada da parte do desmonte do estado e da precariedade dos salários e condições do trabalho do servidor público, e é simpático ao pedido de João Domingos em tratar de pauta positiva entre governo e servidor público.

Ao ouvir as lideranças sindicais, o ministro disse que o governo está disposto a avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários do setor. “ Buscaremos uma política fiscal para um ciclo de 4 a 5 anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios sem comprometer o servidor público”.



Na ocasião, Domingos esteve acompanhado de diretores da CSPB: João Paulo Ribeiro (CTB) e Sebastião Soares (NCST), de representantes das entidades da sua base e de centrais sindicais.  De acordo com o presidente da confederação, a unidade de ação ( mobilização nacional) deu a vitória aos servidores públicos na reunião com o representante do governo, pois o ministro anunciou que apoiará o fracionamento do projeto – e continuará apenas a parte da reestruturação do estado e retira toda a parte que implica no desmonte do estado e, sobretudo, na precariedade de salários e condições de trabalho dos servidores públicos. “ Esta decisão, inclusive, o governo faz o compromisso de tirar o regime de urgência, o que talvez não seja nada importante no momento, desde que retire a parte que afeta o servidor público é resultado da mobilização. “ Portanto, a vitória é maiúscula, ela é dupla: estamos a ponto de barrar o PLP 257 da forma que foi proposto e abrindo uma agenda positiva”, ressaltou.
 
O líder sindical disse que 100% dos servidores públicos do Brasil estão dispostos a lutar contra o PLP 257/16 e foi enfático em seu posicionamento contrário ao projeto. Domingos entende que desde o encontro proposto pela CSPB, no auditório do Sindipol-DF e, principalmente, na audiência pública da última segunda-feira (11) ficou demonstrado que,  além do repúdio há a disposição de luta  e apoio no Congresso Nacional para retirar a parte do projeto em questão. “ Este projeto fere de morte o Estado Brasileiro, significa uma reforma de estado profunda, uma reforma tributária, tudo sob a ótica neoliberal que governos considerados  ultraliberais não ousaram no passado ”, destacou.
Na oportunidade, o presidente da CSPB alertou: “ Quero deixar claro que não tem nada resolvido. Conseguimos a vitória de hoje como resultado da unidade, principalmente, e em função da mobilização. Portanto, a recomendação é aumentar a mobilização e a unidade de ação; o próximo passo será procurarmos enterrar de vez a parte deste PLP numa próxima audiência pública que também a CSPB está organizando em Santa Catarina, na Assembleia Legislativa daquele estado, que já foi proposta pela CSPB, em que demonstraremos ao relator, deputado Esperidião Amin (PP), o equívoco que é este projeto”.

A CSPB convoca suas federações nacionais para que mobilizem suas bases em, Florianópolis- SC, para a audiência pública do próximo dia 25.

Agenda Positiva

O ministro convidou- para depois do tumulto desta semana-  a CSPB juntamente com as entidades presentes na reunião, que retomem a discussão sobre as questões apresentadas. João Domingos, em nome da confederação, propôs uma agenda positiva entre governo e servidores públicos:
- Aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a negociação coletiva no serviço público ( que a CSPB conseguiu com seus esforços aprovar no Senado);
- Concessão da licença classista- que para João hoje é a reivindicação  que unifica o universo dos servidores públicos, principalmente, os servidores federais, já que este assunto está resolvido na maioria dos estados e municípios;
 
- A  regulamentação das duas partes faltantes da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, ou seja, a organização sindical e o direito de greve, a partir, por exemplo, de projetos de custeio do movimento sindical já temos consenso entre todas as centrais e o Ministério do Trabalho, em um projeto que, segundo informou o presidente da CSPB, há três anos não anda.
 
“ Quero dizer que a CSPB mais uma vez se apresenta, confirma-se e se consolida, como um espaço unitário de encontro entre todas as centrais. A CSPB que é uma entidade plural que tem em sua base filiados, militantes e dirigentes de todas as correntes sindicais e centrais sindicais. A CSPB se apresenta como um instrumento, uma ferramenta útil e indispensável às relações de trabalho no setor público, e a ordem: “Mobilização e unidade- mobilização e unidade. Finaliza Domingos.
JP e Sebastião compartilham da ideia de que a reunião ratifica o poder que tem a unidade dos servidores públicos das três esferas. “ O governo reconheceu o poder que a pressão exercida pelas entidades sindicais tem e que se faz necessário um debate amplo com o movimento sindical e com a população, como bem propôs a CSPB sobre os aspectos polêmicos que envolvem direitos dos servidores públicos. Destaca JP.

Entenda o projeto

O PLP 257 da forma em que se apresenta, ameaça o fim de concursos públicos, o aumento da terceirização e precarização das relações de trabalho e serviços, elevação das alíquotas previdenciárias, congelamento de salário, entre outros.



Secom/CSPB
com serviço fotográfico de Júlio Fernandes