MG: Prefeitura de Formiga firma acordo para por fim à mobilização dos servidores municipais

Em reunião com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), Natanael Alves Gonzaga, e outros representantes dos servidores municipais, na manhã desta quarta-feira (27), a Prefeitura firmou um acordo com o Sindicato e com a Câmara Municipal para por fim à mobilização do funcionalismo, que vinha ocorrendo devido aos atrasos e escalonamentos para pagamento de salários.

Na ocasião, o prefeito Moacir Ribeiro se comprometeu a quitar os vencimentos da folha de janeiro até o quinto dia útil de fevereiro. Também ficou acordado que o Vale Alimentação deste mês será pago até a próxima sexta-feira (29). Já em relação ao pagamento do salário de dezembro, Moacir se comprometeu a concluí-lo até o próximo sábado (30), afirmando que mais de 90% da folha está paga. O acordo foi firmado por meio de um documento assinado pela secretária municipal de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira, e enviado à Câmara Municipal (ver documento).

Durante a reunião, foi exposto que a continuidade da mobilização dos servidores pela não votação dos projetos 381 e 382, que estão tramitando na Câmara, poderia prejudicar o Instituto de Previdência Social (Previfor) – que garante aposentadoria e pensão aos servidores municipais – já que uma das propostas prevê dotação orçamentária para repasse ao Instituto.

Mediante o compromisso assumido pelo Executivo e também considerando o prejuízo que poderia ocorrer ao Previfor e ao desenvolvimento do Município com a não aprovação dos projetos, o Sintramfor aceitou o acordo e está informando aos servidores que a mobilização resultou em diversas conquistas.

Além do compromisso de por fim aos atrasos de pagamentos, a Administração Municipal enviou para a Câmara Municipal o projeto alterando a database de 1º de maio para 1º de janeiro a partir do ano que vem. Tal proposta já foi aprovada pelos vereadores em primeira votação e ainda passará pela segunda votação.

Ainda foi reaberta, durante a reunião desta quarta-feira, negociação com o prefeito relativa ao quinquênio dos servidores concursados a partir de junho de 2011, que estão sem o benefício desde a criação dos planos de carreiras. O prefeito afirmou que o projeto para concessão do benefício está pronto, acenando a possibilidade de conceder o quinquênio em breve. Uma nova reunião para tratar sobre essa questão com o Sintramfor ficou agendada para o próximo dia 4.

O Sintramfor destaca que novas mobilizações serão realizadas se acaso o acordo não for cumprido pela Administração Municipal. Caso isso aconteça, o Sindicato espera contar com o apoio dos vereadores, já que o compromisso do prefeito foi assumido também mediante a Câmara Municipal, que participou ativamente da mobilização junto ao funcionalismo.

 




 

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sintramfor