BA: PEC que retira direitos dos servidores é aprovada

A PEC 148/2015, que altera  direitos como férias, licença-prêmio e estabilidade financeira do funcionaliamo público baiano foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa da Bahia, na quarta-feira (23/12).

A presidente do Sinpojud, Maria José Silva 'Zeze' lamenta a postura do governo, mas informa que com muita luta e mobilização, , juntamente com a Diretoria, conseguiram que os deputados suprimissem o artigo 1 da PEC, que versa sobre as férias. 

"Esta foi uma conquista alcançada com a luta e muita dedicação da diretoria e dos servidores que abdicaram de seus recessos para acompanhar a votação", pontua Zezé. 

Os deputados aprovaram a PEC, oferecendo de presente de natal aos servidores um pacote de maldades.

A proposta altera  direitos como licença-prêmio e estabilidade financeira do funcionalismo público baiano.

Diversas mobilizações foram realizadas pelos líderes sindicais na ALBA, desde que a PEC 148/15 e o Pl 21 660/15 foram encaminhados pelo governador à ALBA.

Já o PL de autoria da Comissão de Reforma Judiciária, aprovado no Tribunal Pleno na última sexta-feira(18), que regulamenta o salário férias dos Servidores tramita na ALBA e tem previsão de entrar em pauta na Casa a partir de fevereiro.






Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia: Sinpojud